Mestrado em Direito: Submissões recentes
Itens para a visualização no momento 1-20 of 119
-
Gestação por substituição e direitos reprodutivos da mulher: o mito da livre escolha
(2022)A presente pesquisa tem por objetivo analisar o que é a gestação por substituição e de que forma essa técnica de reprodução assistida viola os direitos reprodutivos das mulheres. Na história da sociedade humana é possível ... -
Pregão eletrônico ou presencial? Análise de fatores críticos para a escolha mais vantajosa para a administração pública
(2022)O pregão transformou as contratações públicas, revelou ser o meio mais eficiente, moderno e desburocratizado para contratação de objetos comuns. A recente Lei nº 14.133/2021 incorporou o pregão, dada a sua relevância e ... -
Da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: mecanismos de concreção dos valores sociais do trabalho
(2022)Esta pesquisa analisa os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência na perspectiva da dificuldade em sua inserção no mercado de trabalho. Existe um arcabouço legislativo extenso de proteção em nível nacional e ... -
O STF na (in)efetividade do Estado Democrático de Direito: análise da atuação no período ditatorial e sob a vigência da Constituição Federal de 1988
(2022)De que maneira e em que medida o Supremo Tribunal Federal pode contribuir para a (in)efetividade do Estado Democrático de Direito é uma pergunta a ser articulada e respondida por diversas perspectivas. Especialmente em ... -
Habeas corpus coletivo: uma alternativa à jurisprudência defesiva dos Tribunais Superiores?
(2022)Esta dissertação tem por objeto analisar o habeas corpus, considerado o principal mecanismo de controle do devido processo legal, reafirmado pelos tribunais superiores, em sua modalidade coletiva, como uma alternativa à ... -
Formação de educadores (as) sociais: o panorama atual e a necessidade de reordenação em busca da cidadania perdida
(2021)O objetivo desta dissertação é apresentar um estado da arte sobre a formação dos/as educadores/as sociais que atuam em instituições de acolhimento, com o recorte temporal de 2009 a 2019. As pesquisas foram mapeadas no banco ... -
Controle de constitucionalidade e o efeito blacklash: dilemas e desafios no contexto dos diálogos institucionais
(2021)O protagonismo do Judiciário é o assunto de debate entre os estudiosos do Direito quando se está diante de discussões envolvendo a separação dos poderes, o controle de constitucionalidade e o ativismo judicial, assim como ... -
Centrais sindicais: caráter sindical (?) e o âmbito de sua legitimidade para atuar em juízo
(2021)A presente dissertação aborda o sistema sindical brasileiro em especial sobre a temática trazida pela Lei nº 11.648/2008, que institucionalizou as centrais sindicais como entes sindicais e com isso incrementou-as ao sistema ... -
Catadores: construção da cidadania pela política nacional de resíduos sólidos no contexto neoliberal
(2021)O interesse da sociedade pelas questões ambientais tem sido elevado mormente pelos movimentos sociais que buscam a preservação ambiental e emitir alertas sobre a eminência de um colapso ambiental. Os resíduos sólidos, mais ... -
A equiparação das dispensas coletivas e individuais no ordenamento jurídico vigente e a falta de participação sindical
(2021)A presente dissertação se baseou especialmente na reforma trabalhista, lastreada pela Lei 13.467/2017, que trouxe inúmeras e consideráveis alterações no universo das relações laborais individuais e de caráter coletivo. Por ... -
A repercussão geral da questão constitucional como instrumento de tutela coletiva: uma crítica ao sistema de vinculação dos precedentes
(2020)Esta dissertação de Mestrado tem por objetivo correlacionar o instituto da Repercussão Geral, criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, com a tutela de direitos coletivos lato sensu, à luz da doutrina da força ... -
Cidadania e diversidade sexual: a educação no ambiente escolar como ferramenta para a superação do paradigma do preconceito
(2020)O propósito desta dissertação é compreender o papel do movimento social LGBTI+ e a importância da educação escolar crítica na construção de uma convivência social pacífica entre as diversidades, notadamente a diversidade ... -
Da concreção da cidadania e do direito à moradia: a (in)efetividade da regularização fundiária urbana de interesse social no Brasil
(2020)O déficit habitacional é um problema social a ser defrontado mundialmente. Como consequência, há a ocupação de áreas não legalizadas em conglomerados urbanos por pessoas que possuem, na maioria das vezes, baixíssima renda. ... -
O conhecimento científico e o direito : uma perspectiva do racionalismo crítico e do pluralismo jurídico aplicada aos processos legislativo e judicial no tocante às políticas públicas
(2021)Estudo a respeito do processo decisório no Brasil na área do Direito sob o enfoque do método científico, enquanto saber que se expõe à crítica, sujeito à constante revisão de seu entendimento sobre a realidade, e do ... -
Negócios jurídicos processuais atípicos nas ações coletivas : uma análise dos limites ao autorregramento das partes
(2022)O Código de Processo Civil de 2015 trouxe em seu art. 190 um instrumento inovador não previsto nas legislações processuais anteriores. O dispositivo passa a admitir expressamente a utilização dos chamados negócios jurídicos ... -
Criação do estado de Mato Grosso do Norte : questão federativa e os impactos democráticos para o exercício da cidadania
(2022)Nesta dissertação tratamos de estudar a viabilidade da criação de um novo Estado-membro federativo em tese à ser denominado de Mato Grosso do Norte, à partir da divisão de Mato Grosso. Desde meados de 1990 se discute a ... -
Os mecanismos de participação cidadã nos processos de construção e revisão do plano diretor : um estudo de caso da cidade de Passos - MG
(2021)Esta pesquisa faz um diagnóstico da participação cidadã após a Constituição Federal de 1988 e sua previsão no Estatuto da Cidade, analisando a efetividade dos mecanismos participativos previstos para a elaboração e atualização ... -
Entre o dissenso e a resposta correta : subsídios para uma teoria da legitimação funcional do Supremo Tribunal Federal
(2023)Este trabalho ocupa-se de analisar as bases nas quais se fundamenta a legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal no contexto da Constituição Federal de 1988. O tema abordado, denominado por Alexander Bickel como ... -
Constituição e democracia : uma análise do papel do Supremo Tribunal Federal no contexto da separação dos poderes
(2022)Esta pesquisa trata-se de uma análise, sob a perspectiva constitucional, das funções do Supremo Tribunal Federal no contexto da separação dos poderes, especialmente no que se refere as suas atribuições mais abstratas e ... -
Autodeterminação das identidades : direito de ser e estar
(2021)Os estudos sobre a identidade humana, gênero e sexualidade possui diferentes vieses de análises. Neste contexto, surge a teoria queer que se propõe a discutir sobre os aspectos que o gênero e suas relações com o corpo e ...