Constituição e democracia : uma análise do papel do Supremo Tribunal Federal no contexto da separação dos poderes

Abstract

Esta pesquisa trata-se de uma análise, sob a perspectiva constitucional, das funções do Supremo Tribunal Federal no contexto da separação dos poderes, especialmente no que se refere as suas atribuições mais abstratas e constituídas de subjetividade. O propósito foi verificar se a Suprema Corte brasileira tem interferido em situações que deveria ter uma autorrestrição, posto que também deve, nos limites da Constituição Federal, respeitar a autonomia e as decisões dos demais Poderes. As razões que justificam este estudo têm como fundamento deliberar a respeito das decisões do Supremo Tribunal Federal que cada vez mais ganham proporções políticas e alcançam progressivamente uma importância na sociedade brasileira. Com esse intuito a avaliação buscou delimitar as principais funções que caracterizam as incumbências institucionais da Corte. Dentre as funções analisadas verificou-se a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal exercer uma função política, além de desempenhar também uma função contramajoritária e dispor de uma margem de discricionariedade nos seus vereditos. Para completar, a investigação contemplou a impossibilidade de atribuir uma representatividade aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, constatou critérios para a judicialização de políticas públicas e firmou críticas através de uma base teórica ao fenômeno do ativismo judicial. Todas essas questões foram elucidadas utilizando-se como método uma abordagem qualitativa, com natureza teórica, cujo os propósitos são exploratórios e explicativos, dos quais foram desenvolvidos por meio de revisão bibliográfica e análise de casos selecionados por alguma repercussão social. Assim, valendo-se de preceitos bibliográficos de especialistas, uma base conceitual foi adotada com o objetivo de proporcionar um aporte teórico necessário para posteriormente desempenhar um levantamento de dados por meio de consultas a julgados. No final, o estudo se propôs a confrontar os ensinamentos teóricos com os casos concretos constatados na jurisprudência da Suprema Corte brasileira, no qual ficou demonstrado que o Supremo Tribunal Federal, com base nas suas funções política e contramajoritária, pode intervir nos outros Poderes quando direitos constitucionais sensíveis e direitos fundamentais forem violados. Essa prerrogativa que a Corte brasileira dispõe se aplica até mesmo aos direitos individuais em face de interesses de uma maioria, porém, por não possuírem uma função de representatividade, os Ministros não podem interferir nos outros Poderes quando nenhuma dessas garantias constitucionais forem desrespeitadas.