• Direitos sociais e cidadania: o princípio da proteção do trabalhador no quadro das transformações do estado social brasileiro 

  Machado, João Paulo Borges (2017)

  O presente trabalho tem por objeto princípio da proteção do trabalhador, estruturante do Direito do Trabalho brasileiro, investigando sua configuração à luz do regime político autoritário varguista, e as exigências de sua ...

• Desobediência civil e movimentos sociais: a concreção da cidadania 

  Dias, Luan Guilherme (2018)

  O estudo tem por objetivo apresentar a desobediência civil e os movimentos sociais como meios alternativos e indispensáveis para a concreção da cidadania. A realidade que emerge das ruas, de forma inconteste, demonstra a ...

• Sociedade da informação e cidadania digital 

  Nunes, Danilo Henrique (2018)

  O crescimento do acesso às redes de informações e às de relacionamentos sociais, bem como a bases de dados, abre caminho para a adoção de medidas regulatórias que assegurem os direitos dos cidadãos quanto à sua privacidade ...

• A boa governança e a securitização da dívida ativa: uma análise contextual sobre suas possibilidades e viabilidades jurídicas 

  Peres, Marília de Moraes (2020)

  A presente pesquisa teve por objetivo analisar se, dentro de um padrão de boa governança, como um direito coletivo por excelência, a questão da securitização da dívida ativa, que vem sendo implementada em Estados e Municípios ...

• A tutela coletiva tributária: dificuldades em sua concreção 

  De Paula Junior, Fradique Magalhães (2021)

  O contencioso tributário é apto a acarretar danos, aos contribuintes e ao Poder Público. De modo efetivo provoca efeitos deletérios, resultado da complexidade das normas tributárias e da regressividade do sistema tributário, ...

• Proposição de um modelo orçamentário para execução de obras de setorização em sistema de abastecimento de água 

  Nogueira, Anderson Assis (2021)

  O combate às perdas de água em sistemas de distribuição é um dos grandes problemas enfrentados pelo saneamento básico atualmente. Para minimizar essas perdas é fundamental a implantação da setorização da rede de distribuição ...

• O sistema protetivo das pessoas com deficiência: uma análise dos reflexos em Institutos de direito civil 

  Cardoso, Marina Araújo Campos (2019)

  A presente dissertação tem como objetivo estudar os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no ordenamento jurídico, com ênfase no direito privado. Primeiramente serão abordadas as premissas, objetivos e fundamentos ...

• Instrumentos de acesso à justiça e desjudicialização de demandas nas serventias extrajudiciais 

  Ricci, Erwin Rodrigues (2020)

  A presente dissertação tem como objetivo o estudo de Direitos Fundamentais e a sua aplicação e concreção na sociedade, através das novas ferramentas extrajudiciais, sendo que para este estudo será utilizada como metodologia ...

• O direito social e fundamental à moradia e a regularização fundiária da Lei 13.465/2017 

  Naves Neto, Ronan Cardoso (2019)

  O trabalho tem como escopo estudar o direito social e fundamental à moradia digna e a regularização fundiária urbana como meio de garantir aludido direito, seja por meio das medidas urbanísticas e ambientais, seja por meio ...

• Incapacidade social como critério ponderável na concessão dos benefícios previdenciários decorrentes de doença ou invalidez 

  Peres, Edilon Volpi (2020)

  O presente trabalho objetiva a análise da incapacidade social como sendo um dos aspectos a serem considerados na concessão dos benefícios previdenciários por incapacidade auxíliodoença e aposentadoria por invalidez tanto ...

• O sistema protetivo das pessoas com deficiência: uma análise dos reflexos em institutos de direito civil 

  Cardoso, Marina Araújo Campos (2019)

  A presente dissertação tem como objetivo estudar os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no ordenamento jurídico, com ênfase no direito privado. Primeiramente serão abordadas as premissas, objetivos e fundamentos ...

• Seguridade social: dever fundamental 

  Carmo, Isaias do (2020)

  Essa dissertação busca subsumir a seguridade social ao rol dos deveres fundamentais, sem afastá-la sua clássica posição de direito fundamental de segunda dimensão. A revisão de literatura apresenta elementos conceituais ...

• Desjudicialização dos conflitos e os reflexos nos direitos coletivos 

  Fernandes, Bruno Marcelo Ferreira (2019)

  A judicialização das relações para se buscar a efetivação de direitos, não se mostra mais como a única opção viável para atuação do advogado. Modelos alternativos como mediação, arbitragem, conciliação, negociação, dentre ...

• Impossibilidade da abstrativização dos efeitos do controle incidental de constitucionalidade como forma de proteção dos direitos coletivos 

  Montes Netto, Carlos Eduardo (2019)

  A presente dissertação de mestrado tem a finalidade de analisar a aproximação entre controle incidental e o controle concentrado de constitucionalidade na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a partir da nova leitura ...

• A pertinência temática no controle abstrato de constitucionalidade como requisito limitador à efetivação da cidadania 

  Silvestrini, João Pedro (2019)

  A pertinência temática consiste em requisito imprescindível, conforme entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, para que os legitimados ativos do artigo 103, incisos IV, V e IX, da Constituição Federal de ...

• O princípio da insignificância e a improbidade administrativa 

  Izá, Adriana de Oliveira (2019)

  O objetivo desta dissertação é demonstrar a possibilidade de aplicação de todas as garantias processuais, oriundas do princípio do Devido Processo Legal Substancial, nos casos de atos de improbidade administrativa. No ...

• A inclusão no ensino superior da pessoa com deficiência intelectual 

  Fonseca, Samira Andraos Marquezin (2019)

  Tema da presente dissertação, o acesso em cursos de graduação e a permanência do aluno com deficiência intelectual no ensino superior será abordado em conformidade com o Direito Brasileiro e Estrangeiro vigentes. Considerando ...

• A socio-responsabilidade nas relações laborais: a participação do Estado e da atividade empresarial no fomento à cidadania 

  Sousa, Cristiane Heredia (2019)

  A evolução dos direitos sociais e coletivos, notadamente em relação aos direitos laborais, é visível a partir do século XIX, com a criação e ampliação da rede de proteção legal aos trabalhadores. O conceito e os elementos ...

• Plano de ação a ser implantado no aterro controlado, visando minimizar possíveis impactos em corpos de água superficiais na região central do Estado de Minas Gerais 

  Salviano, Denise Araújo (2021)

  A deposição de resíduos sólidos diretamente sobre o solo, permite a percolação e o escoamento superficial dos líquidos provenientes da decomposição de microrganismos, podendo comprometer solo e corpos d’água. No aterro ...

• Obtenção de parâmetros para dimensionamento do sistema de secagem natural do lodo de ETA em estufa piloto 

  Simões, Matheus Marques (2021)

  Técnicas de redução do volume de lodo das Estações de Tratamento de Água (ETA), tanto naturais quanto mecanizadas, estão sendo desenvolvidas e aperfeiçoadas no Brasil e em diversos países. A eficiência das técnicas tem ...

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