Autodeterminação das identidades : direito de ser e estar

Abstract

Os estudos sobre a identidade humana, gênero e sexualidade possui diferentes vieses de análises. Neste contexto, surge a teoria queer que se propõe a discutir sobre os aspectos que o gênero e suas relações com o corpo e poder se manifestam. Desta forma, estetrabalho cuidou de analisar a teoria queer sob a perspectiva jurídica, de modo a conceituar a liberdade e pluralidade de identidades como mecanismos de performances do gênero, sugerindo a nomenclatura desses princípios como direito de ser e estar. Além disso, foi tratado sobre as características dos processos estruturais e importantes decisões estruturantes de âmbito nacional. Para tanto, adotou-se método dedutivo e empírico, sendo que a pesquisa utilizou de livros, artigos científicos, doutrina jurídica, legislação e jurisprudência. Deste estudo resultou que os processos estruturais podem funcionar como um importante e relevante meio processual que defendem a luta pelo reconhecimento dos direitos de ser e estar.