Autodeterminação das identidades : direito de ser e estar
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Resumo
Os estudos sobre a identidade humana, gênero e sexualidade possui diferentes vieses de análises. Neste contexto, surge a teoria queer que se propõe a discutir sobre os aspectos que o gênero e suas relações com o corpo e poder se manifestam. Desta forma, estetrabalho cuidou de analisar a teoria queer sob a perspectiva jurídica, de modo a conceituar a liberdade e pluralidade de identidades como mecanismos de performances do gênero, sugerindo a nomenclatura desses princípios como direito de ser e estar. Além disso, foi tratado sobre as características dos processos estruturais e importantes decisões estruturantes de âmbito nacional. Para tanto, adotou-se método dedutivo e empírico, sendo que a pesquisa utilizou de livros, artigos científicos, doutrina jurídica, legislação e jurisprudência. Deste estudo resultou que os processos estruturais podem funcionar como um importante e relevante meio processual que defendem a luta pelo reconhecimento dos direitos de ser e estar.
Descrição
The studies on human identity, gender and sexuality have different biases of analysis. In this context, the queer theory emerges that proposes to discuss the aspects that gender and its relations with the body and power manifest themselves. Thus, this work has taken care of analyzing queer theory from a legal perspective in order to conceptualize freedom and plurality of identities as mechanisms of gender performance, suggesting the nomenclature of these principles as the right to be and to be. In addition, it was treated about the characteristics of structural processes and important structuring decisions of national scope. For this, a deductive and empirical method was adopted, and the research used books, scientific articles, legal doctrine, legislation and jurisprudence. From this study it emerged that structural processes can function as an important and relevant procedural means that defend the struggle for recognition of the rights to be and to be.
Palavras-chave
Direito processual coletivo, Minorias, Identidade de gênero