Mestrado em Direito: Submissões recentes
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Instrumentos de acesso à justiça e desjudicialização de demandas nas serventias extrajudiciais
(2020)A presente dissertação tem como objetivo o estudo de Direitos Fundamentais e a sua aplicação e concreção na sociedade, através das novas ferramentas extrajudiciais, sendo que para este estudo será utilizada como metodologia ... -
O direito social e fundamental à moradia e a regularização fundiária da Lei 13.465/2017
(2019)O trabalho tem como escopo estudar o direito social e fundamental à moradia digna e a regularização fundiária urbana como meio de garantir aludido direito, seja por meio das medidas urbanísticas e ambientais, seja por meio ... -
Incapacidade social como critério ponderável na concessão dos benefícios previdenciários decorrentes de doença ou invalidez
(2020)O presente trabalho objetiva a análise da incapacidade social como sendo um dos aspectos a serem considerados na concessão dos benefícios previdenciários por incapacidade auxíliodoença e aposentadoria por invalidez tanto ... -
O sistema protetivo das pessoas com deficiência: uma análise dos reflexos em institutos de direito civil
(2019)A presente dissertação tem como objetivo estudar os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no ordenamento jurídico, com ênfase no direito privado. Primeiramente serão abordadas as premissas, objetivos e fundamentos ... -
Seguridade social: dever fundamental
(2020)Essa dissertação busca subsumir a seguridade social ao rol dos deveres fundamentais, sem afastá-la sua clássica posição de direito fundamental de segunda dimensão. A revisão de literatura apresenta elementos conceituais ... -
Desjudicialização dos conflitos e os reflexos nos direitos coletivos
(2018)A judicialização das relações para se buscar a efetivação de direitos, não se mostra mais como a única opção viável para atuação do advogado. Modelos alternativos como mediação, arbitragem, conciliação, negociação, dentre ... -
Impossibilidade da abstrativização dos efeitos do controle incidental de constitucionalidade como forma de proteção dos direitos coletivos
(2019)A presente dissertação de mestrado tem a finalidade de analisar a aproximação entre controle incidental e o controle concentrado de constitucionalidade na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a partir da nova leitura ... -
A pertinência temática no controle abstrato de constitucionalidade como requisito limitador à efetivação da cidadania
(2019)A pertinência temática consiste em requisito imprescindível, conforme entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, para que os legitimados ativos do artigo 103, incisos IV, V e IX, da Constituição Federal de ... -
O princípio da insignificância e a improbidade administrativa
(2019)O objetivo desta dissertação é demonstrar a possibilidade de aplicação de todas as garantias processuais, oriundas do princípio do Devido Processo Legal Substancial, nos casos de atos de improbidade administrativa. No ... -
A inclusão no ensino superior da pessoa com deficiência intelectual
(2019)Tema da presente dissertação, o acesso em cursos de graduação e a permanência do aluno com deficiência intelectual no ensino superior será abordado em conformidade com o Direito Brasileiro e Estrangeiro vigentes. Considerando ... -
A socio-responsabilidade nas relações laborais: a participação do Estado e da atividade empresarial no fomento à cidadania
(2019)A evolução dos direitos sociais e coletivos, notadamente em relação aos direitos laborais, é visível a partir do século XIX, com a criação e ampliação da rede de proteção legal aos trabalhadores. O conceito e os elementos ... -
Análise do acesso controlado de vias públicas como um dos elementos para efetivação dos direitos coletivos de segurança e seus reflexos na liberdade de locomoção
(2019)A violência no Brasil é um problema social enfrentados nos dias atuais. O cidadão desprotegido se vê prisioneiro dentro de seus próprios lares não podendo ao menos sair à rua com tranquilidade. Crianças não são vistas mais ... -
Desjudicialização da aquisição originária da propriedade por meio da usucapião extrajudicial como forma de acesso a cidadania: interfaces necessárias entre direito da moradia e cidadania
(2018)O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), em seu artigo 1.071, regula um procedimento administrativo extrajudicial para a usucapião de bens imóveis. Fundamentado no artigo 1.071, a Lei de Registros Públicos (Lei ... -
O princípio da não autoincriminação e a sua aplicação às pessoas jurídicas
(2018)A presente pesquisa investiga a aplicabilidade do princípio da não autoincriminação às pessoas jurídicas. Sendo uma norma de direito fundamental, o princípio está previsto em nosso ordenamento jurídico no art. 5, LVII, CF, ... -
A legitimidade da defensoria pública para o acesso ao sistema interamericano de direitos humanos
(2017)A Constituição da República, de 1988, trouxe em seu bojo inúmeros princípios constitucionais, em harmonia com Direitos Humanos consagrados na ordem internacional. O presente estudo visa sistematizar os princípios ... -
Movimentos sociais: a defesa dos interesses da sociedade no Estado democrático de direito
(2018)O texto da Constituição Federal do Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana e tem como um de seus objetivos a redução das desigualdades sociais. Mas, até os dias atuais ainda não se garantiu a efetividade ... -
A burocracia estatal no processo de publicização dos serviços públicos e os reflexos nos direitos sociais fundamentais
(2018)A burocracia foi um modelo de gestão importante para racionalizar a atuação política e administrativa do Estado, do final do Século XIX e durante o século XX. O modelo burocrático no Brasil teve algumas alterações por ... -
Políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
(2019)O objetivo da presente dissertação é proceder à análise das políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho como instrumento de promoção e afirmação da cidadania, para tanto considerando o ... -
Ações para a tutela de direitos essencialmente coletivos: identificação, consequências e efeitos da coisa julgada
(2017)O presente trabalho tem por objetivo analisar os critérios atualmente adotados pelo sistema acerca da classificação das ações coletivas. Para isso, o estudo fez uma breve incursão histórica no processo de reconhecimento ... -
O incidente de resolução de demandas repetitivas: análise de sua eficácia enquanto instrumento para solução uniforme de demandas de massa
(2018)O presente trabalho tem como objetivo analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) inaugurado pelo Código de Processo Civil de 2015, instrumento concebido para solução uniforme de demandas de massa, ...