Mestrado em Direito: Submissões recentes
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Cidadania e ambiente virtual : análise hermenêutico: reflexiva à luz de situações concretas
(2017)A presente pesquisa teve por objetivo analisar a viabilidade de se fazer uso da rede virtual como ferramenta ao exercício da cidadania, num momento em que a noção de cidadania alcança um sentido significativamente amplo e ... -
Execução unificada trabalhista: uma nova forma e coletivização do processo
(2016)O objetivo desta pesquisa reside em estudar o fenômeno da coletivização da execução trabalhista verificado na prática forense nos últimos anos. Inicialmente buscam-se identificar os motivos que levaram à crise do Poder ... -
A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa para atos que atentam contra o princípio da eficiência administrativa com a nova redação da lei de introdução às normas do direito brasileiro
(2019)Este trabalho tem como objetivo responder se houve comutação na aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, para os atos que atentam contra o princípio da eficiência administrativa, com a alteração ... -
A tutela coletiva no combate ao assédio moral organizacional
(2017)Diante do mercado competitivo o Assédio Moral Organizacional surge como fenômeno crescente nas empresas em especial no setor privado o que acaba por impor uma política de metas dentro da organização de forma camuflada, ... -
A má-fé como elemento essencial à configuração do ato de improbidade administrativa
(2019)Este trabalho teve o objetivo de investigar o elemento subjetivo da conduta na improbidade administrativa, notadamente a má-fé, passando pelos conceitos, princípios e posições doutrinárias e jurisprudenciais de maior relevo ... -
Incidente de resolução de demandas repetitivas: análise da constitucionalidade do Instituto
(2019)Passados três anos de vigência, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) continua sendo uma das novidades mais polêmicas do Código de Processo Civil de 2015. Isso porque, não obstante os escopos primordiais ... -
A judicialização do acesso à educação infantil: a defensoria pública como promovedora da inclusão social
(2015)O ordenamento jurídico posto, notadamente após a promulgação da Constituição Federal, foi pródigo na previsão de prestações sociais a serem cumpridas pelo Estado. A educação infantil, gratuita e de qualidade, nesse sentido, ... -
O controle do orçamento público como instrumento de responsabilidade fiscal e probidade administrativa
(2015)O orçamento público tem grande importância na alocação dos recursos públicos, como instrumento de planejamento que apresenta as decisões do Estado, estabelecendo as ações prioritárias para atender as demandas da sociedade. ... -
O esvaziamento do processo coletivo frente à priorização de instrumentos aglutinadores das demandas repetitivas
(2017)Objetiva o presente trabalho uma análise acerca do exagerado volume de ações judicializadas nas últimas décadas que nada mais são do que a reprodução exponencial de contendas versando sobre uma mesma tese jurídica, trata-se ... -
Direito ambiental em perspectiva: análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da política nacional sobre mudanças do clima (Lei 12.187/09)
(2015)É sabido que vários princípios permeiam o estudo do Direito Ambiental, todos de salutar importância para a correta abstração de noções fundamentais entre teoria e prática concernentes à sadia qualidade de vida, não apenas ... -
Eutanasia: uma (re)leitura do Instituto sob a ótica da dignidade da pessoa humana e cidadania
(2015)A presente dissertação procura viabilizar um novo olhar sobre a eutanásia, tema polêmico e milenar, mas sempre atual, que tem ao longo do tempo acarretado calorosos debates prós e contra a sua prática. Inúmeros países já ... -
(Re)pensando a cidadania: a relação do político com o jurídico no contexto de concretização dos direitos fundamentais
(2016)O conflito entre os valores liberdade e igualdade tem se mostrado como um dos mais desafiadores na filosofia política contemporânea, pois ambos constituem os pilares sobre os quais está fundado o Estado Democrático de ... -
Resolução alternativa de conflitos em ambiente virtual como meio de efetivação da cidadania
(2016)Numa sociedade marcada pela alta litigiosidade, o Poder Jurisdicional do Estado revela-se, por vezes, insuficiente para entregar, em prazo razoável, a prestação jurisdicional, de modo que juristas contemporâneos têm buscado ... -
A ação de improbidade proposta pelo Ministério Público como instrumento de proteção coletiva da moralidade administrativa
(2015)O presente estudo surgiu da seguinte indagação: como o Ministério Público tutela a moralidade administrativa por meio da ação coletiva de improbidade? Para responder a tal questionamento foi adotado como referencial teórico ... -
Concretização do direito à saúde, políticas públicas e judicialização
(2015)Nos dias de hoje, os meios de comunicação estão repletos de notícias acerca da efetivação do direito à saúde por parte do sistema único de saúde (sus), de modo que esse assunto tornou-se familiar a todos nós, pois conhecemos ... -
Da aplicação do princípio da vedação do retrocesso quanto à tutela do direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no novo código florestal
(2015)O meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito coletivo materialmente fundamental, tem, por meio da positivação na Constituição, fortalecida sua tutela. Por ser fundamental, há uma natural classificação deste como ... -
As práticas de mediação e conciliação como instrumentos de exercício da cidadania plena: uma releitura sob a ótica da ação comunicativa
(2015)Mediação e conciliação representam dois institutos pertencentes aos meios de resolução consensual de conflitos, tema que volta às pautas de juristas e do Judiciário enquanto métodos capazes de contribuir significativamente ... -
Ação civil pública como instrumento de tutela do dano moral coletivo nas relações de trabalho
(2016)Com o passar dos anos o dano moral nas relações de trabalho vem se tornando uma infeliz realidade dentro de diversos ambientes de trabalho, e em algumas situações tais como terceirização ilícita, descumprimento de leis ... -
Os direitos da personalidade e as tutelas da privacidade em ambiente da sociedade da informação
(2016)Este trabalho tem por escopo expor a temática da proteção de dados pessoais no atual contexto brasileiro como forma de efetivação da cidadania, sendo que a Magna Carta Brasileira prevê a privacidade como um direito humano ... -
A nova empresarialidade e o compliance como instrumentos de contenção dos atos de corrupção praticados pela pessoa jurídica
(2016)O presente trabalho tem por objetivo analisar a teoria da Nova Empresarialidade em conjunto com o instituto do Compliance como maneira de contenção da corrupção em âmbito empresarial. A teoria da Nova Empresarialidade visa ...