Ações para a tutela de direitos essencialmente coletivos: identificação, consequências e efeitos da coisa julgada

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar os critérios atualmente adotados pelo sistema acerca da classificação das ações coletivas. Para isso, o estudo fez uma breve incursão histórica no processo de reconhecimento dos direitos coletivos para, em seguida, uma vez fixados quais são estes direitos, estabelecer que formas existem para a busca de sua tutela. O estudo buscou critérios para identificar quais ações serão coletivas em detrimento das individuais, chegando à conclusão que quaisquer ações, sejam quais forem seus nomes, ajuizadas por quem quer que sejam, poderão ganhar a chancela de coletivas, bastando apenas que o resultado de uma determinada demanda atinja partes além daquelas constantes no processo. A diferença entre ações coletivas e individuais estará exatamente nisso: o resultado, na ação coletiva, será para além das partes constantes do processo; na ação individual, ao contrário, o resultado se restringirá às suas partes. O texto dissertativo procurou fixar também que as ações coletivas serão identificadas, entre si, a fim de se caracterizar a igualdade entre elas, a partir do resultado que o conteúdo pode produzir. Se os resultados produzidos pelo conteúdo de uma sentença forem os mesmos, quaisquer que sejam as partes, o pedido ou a causa de pedir, as ações serão idênticas. Decorrendo-se daí as consequências dessa identidade similar: coisa julgada e litispendência. A dissertação desprezou os conceitos adotados para identificar as ações no processo individual. O trabalho procurou demonstrar também, dentro do contexto da coisa julgada, um dos efeitos do critério classificatório, quais serão as consequências que dela se extrairão em um processo coletivo, verificando-se a extensão subjetiva e temporal do instituto.