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Cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa à tutela de direitos individuais homogêneos
(Universidade de Ribeirão Preto, 2010-05-06)
A sociedade brasileira apresenta conflitos de massa que necessitam de uma nova proposta processual. É preciso buscar um processo que possa efetivamente solucionar esses conflitos. Não é solução eficaz aplicar simplesmente ...
A comissão interna de prevenção de acidentes como instrumento de cidadania
(2014)
A teoria da nova empresarialidade e a teoria dos stakeholders admite uma análise diferenciada do sistema de regulação das condutas intersubjetivas, vislumbrando a reaproximação entre a ética e o direito, como forma de ...
O princípio da não autoincriminação e a sua aplicação às pessoas jurídicas
(2018)
A presente pesquisa investiga a aplicabilidade do princípio da não autoincriminação às pessoas jurídicas. Sendo uma norma de direito fundamental, o princípio está previsto em nosso ordenamento jurídico no art. 5, LVII, CF, ...
Ação civil pública como instrumento de tutela do dano moral coletivo nas relações de trabalho
(2016)
Com o passar dos anos o dano moral nas relações de trabalho vem se tornando uma infeliz realidade dentro de diversos ambientes de trabalho, e em algumas situações tais como terceirização ilícita, descumprimento de leis ...
O direito de acesso à informação pública como direito difuso da sociedade democrática: características essenciais, aplicação e efeitos
(2014)
A presente dissertação tem por objetivo a análise do desenvolvimento, da aplicação/interpretação e dos efeitos do exercício do direito difuso de acesso à informação pública no Brasil, considerando também os países que ...
Cartéis na comercialização de combustíveis e suas repercussões na economia popular e ordem econômica
(2015)
Os cartéis têm sido um problema recorrente à ordem econômica brasileira, sendo que, o principal foco de queixas e denúncias sobre a cartelização encontra-se no mercado de combustíveis. Por isso, a presente dissertação de ...
A nova empresarialidade e o compliance como instrumentos de contenção dos atos de corrupção praticados pela pessoa jurídica
(2016)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a teoria da Nova Empresarialidade em conjunto com o instituto do Compliance como maneira de contenção da corrupção em âmbito empresarial. A teoria da Nova Empresarialidade visa ...
A crise de legitimidade do sistema democrático representativo e os reflexos nas políticas públicas: reconstrução da cidadania através da democracia participativa
(2015)
As presentes reflexões realizadas neste estudo pretendem abordar o atual momento vivenciado no Brasil, onde o sistema democrático representativo tem se mostrado ineficiente em sua principal função, de atender aos interesses ...
A utilização de medidas compensatórias para a reparação de danos ambientais ocorridos em áreas de preservação permanente urbanas: limites e alternativas
(Universidade de Ribeirão Preto, 2010-03-05)
Na seara dos direitos coletivos, a questão ambiental tem sido colocada em destaque ante o grande adensamento populacional das cidades brasileiras. As áreas de preservação permanente têm suscitado questões jurídicas, ...
A tutela coletiva no combate ao assédio moral organizacional
(2017)
Diante do mercado competitivo o Assédio Moral Organizacional surge como fenômeno crescente nas empresas em especial no setor privado o que acaba por impor uma política de metas dentro da organização de forma camuflada, ...