Cartéis na comercialização de combustíveis e suas repercussões na economia popular e ordem econômica

Abstract

Os cartéis têm sido um problema recorrente à ordem econômica brasileira, sendo que, o principal foco de queixas e denúncias sobre a cartelização encontra-se no mercado de combustíveis. Por isso, a presente dissertação de mestrado buscou como tema de pesquisa a defesa da concorrência no mercado varejista de combustível líquido, com enfoque principal na prática de cartel. No Brasil, a garantia do bem-estar econômico está sob a responsabilidade do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), sendo que, o principal órgão integrante do conjunto de proteção à concorrência no âmbito administrativo é o CADE, que atua segundo as diretrizes da Nova Lei de Defesa à Concorrência (Lei nº 12.529/2011). Com o nítido propósito de descobrir os motivos do mercado revendedor de combustível ser o setor com maior número de denúncias de cartéis por parte dos consumidores, foi necessário um estudo aprofundado da Teoria Geral dos Cartéis, com o intuito de entender as condições facilitadoras para a formação de cartéis; as peculiaridades dos cartéis e as possíveis áreas de atuação e punição dessa prática no ordenamento jurídico pátrio. Por outro lado, o trabalho também enfoca as principais características do mercado brasileiro de combustíveis, destacando a integração da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e outros órgãos atuantes, no auxílio à repressão das atividades lesivas a livre concorrência. Por último, foi elaborado uma fórmula, por meio de indicadores, para a detecção de supostos conluios entre os postos de combustíveis concorrentes, além de dar ênfase ao combate das práticas de cartéis e os prejuízos decorrentes do citado ilícito, ainda foi promovida uma análise jurisprudencial dos casos já julgados pelas autoridades competentes que compõe o recente modelo repressivo de condutas anticoncorrenciais no mercado de combustível.