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A pertinência temática no controle abstrato de constitucionalidade como requisito limitador à efetivação da cidadania
(2019)
A pertinência temática consiste em requisito imprescindível, conforme entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, para que os legitimados ativos do artigo 103, incisos IV, V e IX, da Constituição Federal de ...
Seguridade social: dever fundamental
(2020)
Essa dissertação busca subsumir a seguridade social ao rol dos deveres fundamentais, sem afastá-la sua clássica posição de direito fundamental de segunda dimensão. A revisão de literatura apresenta elementos conceituais ...
Proposição de um modelo orçamentário para execução de obras de setorização em sistema de abastecimento de água
(2021)
O combate às perdas de água em sistemas de distribuição é um dos grandes problemas enfrentados pelo saneamento básico atualmente. Para minimizar essas perdas é fundamental a implantação da setorização da rede de distribuição ...
Sociedade da informação e cidadania digital
(2018)
O crescimento do acesso às redes de informações e às de relacionamentos sociais, bem como a bases de dados, abre caminho para a adoção de medidas regulatórias que assegurem os direitos dos cidadãos quanto à sua privacidade ...
A tutela coletiva tributária: dificuldades em sua concreção
(2021)
O contencioso tributário é apto a acarretar danos, aos contribuintes e ao Poder Público. De modo efetivo provoca efeitos deletérios, resultado da complexidade das normas tributárias e da regressividade do sistema tributário, ...
Instrumentos de acesso à justiça e desjudicialização de demandas nas serventias extrajudiciais
(2020)
A presente dissertação tem como objetivo o estudo de Direitos Fundamentais e a sua aplicação
e concreção na sociedade, através das novas ferramentas extrajudiciais, sendo que para este
estudo será utilizada como metodologia ...
A boa governança e a securitização da dívida ativa: uma análise contextual sobre suas possibilidades e viabilidades jurídicas
(2020)
A presente pesquisa teve por objetivo analisar se, dentro de um padrão de boa governança, como um direito coletivo por excelência, a questão da securitização da dívida ativa, que vem sendo implementada em Estados e Municípios ...
Desobediência civil e movimentos sociais: a concreção da cidadania
(2018)
O estudo tem por objetivo apresentar a desobediência civil e os movimentos sociais como meios alternativos e indispensáveis para a concreção da cidadania. A realidade que emerge das ruas, de forma inconteste, demonstra a ...
Direitos sociais e cidadania: o princípio da proteção do trabalhador no quadro das transformações do estado social brasileiro
(2017)
O presente trabalho tem por objeto princípio da proteção do trabalhador, estruturante do Direito do Trabalho brasileiro, investigando sua configuração à luz do regime político autoritário varguista, e as exigências de sua ...
Do direito coletivo à água e seu fornecimento gratuito aos usuários hipossuficientes
(2015)
O serviço de fornecimento de água é um bem essencial à pessoa, e quando devidamente comprovado que usuário não tem condições para pagar pelo referido serviço, este deve ser prestado no mínimo necessário à sobrevivência de ...