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A atuação dos diretores escolares da rede municipal de ensino de ariquemes-ro frente à educação sexual
(2019)
Falar sobre sexualidade no ambiente escolar e debater a relação existente entre sexualidade e educação não é algo que cabe apenas à família fazer. Esse é um tema polêmico que causa alguns questionamentos tanto nas famílias ...
O direito social e fundamental à moradia e a regularização fundiária da Lei 13.465/2017
(2019)
O trabalho tem como escopo estudar o direito social e fundamental à moradia digna e a regularização fundiária urbana como meio de garantir aludido direito, seja por meio das medidas urbanísticas e ambientais, seja por meio ...
O sistema protetivo das pessoas com deficiência: uma análise dos reflexos em institutos de direito civil
(2019)
A presente dissertação tem como objetivo estudar os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no ordenamento jurídico, com ênfase no direito privado. Primeiramente serão abordadas as premissas, objetivos e fundamentos ...
Impossibilidade da abstrativização dos efeitos do controle incidental de constitucionalidade como forma de proteção dos direitos coletivos
(2019)
A presente dissertação de mestrado tem a finalidade de analisar a aproximação entre controle incidental e o controle concentrado de constitucionalidade na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a partir da nova leitura ...
Desjudicialização dos conflitos e os reflexos nos direitos coletivos
(2019)
A judicialização das relações para se buscar a efetivação de direitos, não se mostra mais como a única opção viável para atuação do advogado. Modelos alternativos como mediação, arbitragem, conciliação, negociação, dentre ...
A pertinência temática no controle abstrato de constitucionalidade como requisito limitador à efetivação da cidadania
(2019)
A pertinência temática consiste em requisito imprescindível, conforme entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, para que os legitimados ativos do artigo 103, incisos IV, V e IX, da Constituição Federal de ...
Sociedade da informação e cidadania digital
(2018)
O crescimento do acesso às redes de informações e às de relacionamentos sociais, bem como a bases de dados, abre caminho para a adoção de medidas regulatórias que assegurem os direitos dos cidadãos quanto à sua privacidade ...
Desobediência civil e movimentos sociais: a concreção da cidadania
(2018)
O estudo tem por objetivo apresentar a desobediência civil e os movimentos sociais como meios alternativos e indispensáveis para a concreção da cidadania. A realidade que emerge das ruas, de forma inconteste, demonstra a ...
Direitos sociais e cidadania: o princípio da proteção do trabalhador no quadro das transformações do estado social brasileiro
(2017)
O presente trabalho tem por objeto princípio da proteção do trabalhador, estruturante do Direito do Trabalho brasileiro, investigando sua configuração à luz do regime político autoritário varguista, e as exigências de sua ...
Do direito coletivo à água e seu fornecimento gratuito aos usuários hipossuficientes
(2015)
O serviço de fornecimento de água é um bem essencial à pessoa, e quando devidamente comprovado que usuário não tem condições para pagar pelo referido serviço, este deve ser prestado no mínimo necessário à sobrevivência de ...