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A regularização fundiária extrajudicial como meio adequado para solução de conflitos de massa
(2015)
A pesquisa a ser realizada terá natureza exploratória, buscando a delimitação do conceito de regularização fundiária, considerando os aspectos jurídicos, sociais, históricos e políticos, bem como elucidando os dispositivos ...
Ação coletiva passiva: representatividade adequada como critério de legitimação
(2015)
O objetivo do trabalho foi apresentar a ação coletiva passiva – modalidade de ação que tem como parte no polo passivo da relação processual a coletividade. A importância do estudo reside no fato de o processo coletivo ser ...
O controle da probidade administrativa pela advocacia pública
(2015)
O presente estudo busca a delimitação do conceito de moralidade administrativa, considerando os aspectos jurídicos, sociais, históricos, culturais e políticos, bem como comentando os dispositivos da Lei nº 8.429/1992 e o ...
Refugiados: a legislação brasileira, a soberania e o direito internacional
(2015)
Na conjuntura atual o tema dos refugiados e as migrações estão chamando a atenção da comunidade internacional, estando na pauta de debates, encontros, congressos, nos quais abordam os aspectos em âmbito internacional e ...
A judicialização do acesso à educação infantil: a defensoria pública como promovedora da inclusão social
(2015)
O ordenamento jurídico posto, notadamente após a promulgação da Constituição Federal, foi pródigo na previsão de prestações sociais a serem cumpridas pelo Estado. A educação infantil, gratuita e de qualidade, nesse sentido, ...
Eutanasia: uma (re)leitura do Instituto sob a ótica da dignidade da pessoa humana e cidadania
(2015)
A presente dissertação procura viabilizar um novo olhar sobre a eutanásia, tema polêmico e milenar, mas sempre atual, que tem ao longo do tempo acarretado calorosos debates prós e contra a sua prática. Inúmeros países já ...
Concretização do direito à saúde, políticas públicas e judicialização
(2015)
Nos dias de hoje, os meios de comunicação estão repletos de notícias acerca da efetivação do direito à saúde por parte do sistema único de saúde (sus), de modo que esse assunto tornou-se familiar a todos nós, pois conhecemos ...
Cidadania e direitos coletivos na tutela da diversidade cultural
(2015)
A diversidade cultural envolvendo valores, costumes e tradições étnicos é fator de essencial importância na formação e afirmação da identidade dos povos. O estudo foca mais especificamente sobre as etnias ciganas, ...
A progressividade do imposto predial e territorial urbano como instrumento de garantia da função social da propriedade
(2015)
O objetivo deste trabalho é estudar a progressividade do imposto predial e territorial urbano como instrumento eficaz utilizado pelo Estado para garantir a função social da propriedade urbana, ordenando o pleno desenvolvimento ...
Direito fundamental à mobilidade urbana
(2015)
Propõe-se a discorrer sobre o célere processo de urbanização das metrópoles brasileiras, a partir da migração de pessoas à procura de emprego e melhores condições de vida. As cidades foram crescendo horizontalmente, a ...