O racismo estrutural e os reflexos na segurança pública do Brasil

Abstract

Nesta pesquisa, foi aprofundada a complexidade da relação entre a figura policial, sua abordagem e letalidade em relação à população negra. Foram identificados fatores históricos e culturais que influenciaram nas condições sociais de discriminação e abusos, e contribuíram com a construção de críticas e o desenvolvimento de possíveis soluções para repelir a “cultura” do racismo que transpassa gerações e mata rotineiramente as minorias raciais. A situação de vulnerabilidade experimentada pelos negros como fenômeno que perdura na história, merece olhares engajados à doutrinar novos procederes sociais e estatais, de forma que, priorize romper os vícios comportamentais que moldam nossa sociedade, com a emergente inserção de condições existenciais e empenho da segurança pública em acolhimento a estas pessoas e não mais contra elas. É certo que a realidade dentro e fora do país, clama por mudanças e direitos eficazes. Tratar sobre a efetividade de determinados direitos preconizados em nosso ordenamento jurídico, será um ponto fortemente discutido nesta pesquisa, já que ao menos em nosso país, a legislação em seu todo não pode ser considerada omissa quanto aos atos atentatórios à dignidade e integridade física racial, além da própria vida destas pessoas. Logo, não há que se falar em uma omissão normativa em confronto ao racismo, mas sim indagar sua efetividade prática haja vista que, para lidar é necessário compreender sua complexidade, desbravar as definições de “raça” e conscientizar-se que ele está presente nas mais diversas vertentes sociais e faz parte da realidade de tal modo, que nos acostumamos com posições, cargos, locais e profissões que normalmente não são ocupados por pessoas negras e sequer nos questionamos o porquê. Em certo ponto é inegável que alguns avanços já foram atingidos quanto ao espaço da população negra na sociedade, mas obviamente não estamos próximos de encerrar esta situação como um todo. A (de)formação do Brasil é alicerçada pelas mais cruéis violências, teorias supremacistas, preconceitos, intolerância, má distribuição de renda, miséria e falta de oportunidades, fatores que postos em discussão, nos possibilitaram identificar o modelo de sociedade construído a partir do racismo, e que assim como em todas as nossas relações, se debruçou sob a segurança pública, a tornando desigual, com alto índice de letalidade e violência. . Foi possível obter a partir deste percurso histórico, a confirmação do liame entre as falhas na segurança pública derivados de um racismo sistêmico, enraizado, a desproporção na abordagem policial entre brancos e negros, precariedade no treinamento das polícias e uma militarização que fomenta práticas de extermínio. Para tanto, foram utilizados os métodos de abordagem hipotético-dedutivo e qualitativos, a partir de estudos bibliográficos e documentais.