O defensor do povo: análise descritiva e propositiva acerca da viabilidade da inserção da figura do provedor de justiça no ordenamento jurídico pátrio

Abstract

O trabalho científico em questão tem por escopo fundamental a análise acerca do atual modelo de representação e legitimidade para a tutela dos direitos coletivos lato sensu no cenário pátrio, e proposição conjunta de uma nova figura para atuar na efetiva proteção dos direitos da coletividade. A implementação do Defensor do Povo no cenário normativo-jurídico e político brasileiro é de grande relevância, especialmente considerando o histórico de desconfiança da população em relação às instituições governamentais. Como resultado primordial do presente estudo, busca-se a análise e posterior constatação de que o modelo de representação por meio do Ombudsman Sueco, e seus modelos derivados, sob à ótica da experiência internacional, fruto do direito comparado, pode, efetivamente, trazer benesses na seara da tutela coletiva de direitos, principalmente naqueles em que se denota uma ineficiência pelos atuais legitimados e aqueles, advindos do neoconstitucionalismo, ainda inalcançados ou inefetivados. Por acessório, analisou a historicidade do referido instituto. Delineou-se acerca de sua implantação na Europa até sua apresentação no contexto latino-americano. Apresentou-se a conjectura sociopolítica de organização dos estados após a Segunda Guerra Mundial e a mudança em relação aos direitos humanos. Conceituou-se judicialização da política e ativismo judicial. Modelou-se a definição de concentração e divisão de poderio estatal. Apresentou-se as atribuições constitucionais do Ministério Público e Defensoria Pública, bem como as atribuições da Ouvidoria. Expôs-se as condições para a implantação do Defensor do Povo no Brasil. Tratou-se acerca das imperatividades legais para tal criação. Definiu-se o campo funcional de atuação do Defensor do Povo. Concluiu-se que a implantação da figura do Defensor do Povo no Brasil, com a descentralização destas atribuições da figura do Ministério Público devido sua baixa efetividade na garantia dos direitos coletivos lato sensu, é demasiadamente positiva para a democracia brasileira, garantindo, assim, a consecução plena dos direitos constitucionalmente insculpidos na Constituição Federal de 1988. O presente trabalho se justifica pela relevância que desponta na senda acadêmica, normativo-jurídica e política, sendo imprescindível que se lance as âncoras temáticas para discussão à baila, visto que, no Brasil, a proteção dos direitos coletivos latu sensu está unificada na figura quase que exclusiva do ministério Público e da Defensoria Pública. Acerca do método científico, em relação à tipologia da pesquisa, considerar-se-á a adoção da pesquisa qualiquantitativa para explicitar, contextualizar e informar sobre os conceitos e proposições da temática; quanto aos objetivos, tem-se a preferência pela pesquisa descritiva-exploratória; e por fim, quanto ao procedimento, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica por meio da revisão de literatura nacional e internacional especializada no assunto. Adotou-se o hipotético dedutivo para a análise e proposição do novel modelo de legitimação e representação dos diretos coletivos latu senso e o método indutivo para a compilação, filtragem, análise e posterior conclusão proporcionada pelos materiais bibliográficos.