Compliance como um instrumento de gestão de riscos ambientais e adoção de medidas estruturais: a responsabilidade socioambiental empresarial

Abstract

Qual é o papel da gestão de riscos e o seu impacto empresarial e processual nos casos de desastres socioambientais? Este é o cerne da questão do presente trabalho, que busca relacionar o impacto do Compliance como mecanismo de gestão de riscos ambientais e a adoção de medidas estruturais, sempre aliado da responsabilidade socioambiental empresarial, isto é, o Environmental, Social and Governance (ESG). Para isso, inicia no primeiro capítulo uma abordagem sobre o ESG, desde a sua origem, conceitos, o papel das certificadoras e indicadores de sustentabilidade e, principalmente, os seus impactos nos casos de desastres socioambientais, como foi analisado a Vale e a Braskem. Neste capítulo, há uma multidisciplinariedade entre a Economia, as Ciências Contábeis e o Direito, com a adoção não só de fontes jurídicas, mas também de outras áreas do conhecimento. No segundo capítulo, aborda o Compliance ambiental como uma ferramenta da nova empresalidade, que detém uma interface com o ESG. No decorrer, além destes diálogos com a responsabilidade socioambiental, aborda a relação entre as formas de resolução de conflitos ecológicos, as formas de monitoramento e fiscalização quando previsto em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e a Teoria do Cisne Negro e Verde, oriundas da Economia. Por fim, no terceiro e último capítulo, relaciona os processos estruturais e a reorganização burocrática para a gestão de riscos, que vão desde a própria concepção e utilização do processo civil estrutural no Brasil a partir de sua premissa: a responsabilidade civil empresarial e estatal. Propõe ainda a adoção do Compliance 2.0 para preparo mais eficiente em casos de necessidade de uma eventual reestruturação burocrática, tendo em vista que o instrumento ultrapassa os limites processuais e depende de liquidez, credibilidade e uma gestão de riscos eficaz para a sua concretização. Isto é, uma conformidade empresarial, processual e econômica. A metodologia consistiu em pesquisa bibliográfica sistemática e análise de casos práticos, que ocorreu por meio de busca de periódicos de Economia, Ciências Contábeis e Direito. Apresenta caráter interdisciplinar, uma vez que adotou, de forma integrada, debates entre Direito Empresarial, Direito Ambiental e Direitos Coletivos. Além disso, também apresenta caráter transdisciplinar, uma vez que envolve o Direito, as Ciências Contábeis e a Economia.