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Incapacidade social como critério ponderável na concessão dos benefícios previdenciários decorrentes de doença ou invalidez
(2020)
O presente trabalho objetiva a análise da incapacidade social como sendo um dos aspectos a serem considerados na concessão dos benefícios previdenciários por incapacidade auxíliodoença e aposentadoria por invalidez tanto ...
Seguridade social: dever fundamental
(2020)
Essa dissertação busca subsumir a seguridade social ao rol dos deveres fundamentais, sem afastá-la sua clássica posição de direito fundamental de segunda dimensão. A revisão de literatura apresenta elementos conceituais ...
Instrumentos de acesso à justiça e desjudicialização de demandas nas serventias extrajudiciais
(2020)
A presente dissertação tem como objetivo o estudo de Direitos Fundamentais e a sua aplicação
e concreção na sociedade, através das novas ferramentas extrajudiciais, sendo que para este
estudo será utilizada como metodologia ...