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O incidente de resolução de demandas repetitivas: análise de sua eficácia enquanto instrumento para solução uniforme de demandas de massa
(2018)
O presente trabalho tem como objetivo analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) inaugurado pelo Código de Processo Civil de 2015, instrumento concebido para solução uniforme de demandas de massa, ...
A resistência como instrumento de efetivação do direito coletivo e à autodeterminação dos povos
(Universidade de Ribeirão Preto, 2008-05-31)
A presente dissertação de mestrado procura examinar os efeitos da globalização sobre o direito coletivo à autodeterminação dos povos bem como o direito de resis tência como instrumento de efetivação deste direito. A partir ...
A tutela dos direitos coletivos em face do modelo de Estado Social Brasileiro
(Universidade de Ribeirão Preto, 2009-06-25)
Com o advento da Constituição Federal de 1988 foi adotado no Brasil o modelo de Estado Social que, dentre outras características, buscava equilibrar os postulados de um Estado fortemente intervencionista com os postulados ...
Mercado de capitais: sistema protetivo dos interesses coletivos dos investidores e consumidores
(Universidade de Ribeirão Preto, 2008-06-27)
O Mercado de Capitais é uma importante fonte de aplicação de recursos financeiros, sendo também, fundamental para o desenvolvimento das empresas, e conseqüentemente de todo o país, uma vez que promove o financiamento das ...
A concretização constitucional, o ativismo judicial e a tutela coletiva
(Universidade de Ribeirão Preto, 2010-05-18)
A presente dissertação visa analisar teoricamente a queda do positivismo e o surgimento do neopositivismo, corrente filosófica a qual se assenta o neoconstitucionalismo.
Partindo dos ideais neoconstitucionalistas pretende-se ...
Mandado de segurança coletivo: legitimidade ativa e sua operacionalização
(Universidade de Ribeirão Preto, 2008-06-28)
A presente dissertação, partindo da proposta de se analisar os instrumentos processuais de garantia dos direitos coletivos, visa ao estudo da ação constitucional coletiva do mandado de segurança, no tocante à sua legitimidade ...
O desenvolvimento constitucional dos Estados-parte do MERCOSUL e as conseqüências da tutela do consumidor e do meio ambiente na ordem econômica
(Universidade de Ribeirão Preto, 2008-05-31)
O presente trabalho tem por escopo analisar as opções, a evolução e a realidade do constitucionalismo dos Estados-parte do Mercosul, demonstrando algumas implicações no processo de integração. Busca-se aferir mediante ...
Cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa à tutela de direitos individuais homogêneos
(Universidade de Ribeirão Preto, 2010-05-06)
A sociedade brasileira apresenta conflitos de massa que necessitam de uma nova proposta processual. É preciso buscar um processo que possa efetivamente solucionar esses conflitos. Não é solução eficaz aplicar simplesmente ...
O direito de acesso à informação pública como direito difuso da sociedade democrática: características essenciais, aplicação e efeitos
(2014)
A presente dissertação tem por objetivo a análise do desenvolvimento, da aplicação/interpretação e dos efeitos do exercício do direito difuso de acesso à informação pública no Brasil, considerando também os países que ...
A utilização de medidas compensatórias para a reparação de danos ambientais ocorridos em áreas de preservação permanente urbanas: limites e alternativas
(Universidade de Ribeirão Preto, 2010-03-05)
Na seara dos direitos coletivos, a questão ambiental tem sido colocada em destaque ante o grande adensamento populacional das cidades brasileiras. As áreas de preservação permanente têm suscitado questões jurídicas, ...