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dc.contributor.authorTavares, Thiago Daniel Ribeiro
dc.coverage.spatialUniversidade de Ribeirão Preto - UNAERPpt_BR
dc.date.accessioned2021-04-08T13:01:58Z
dc.date.available2021-04-08T13:01:58Z
dc.date.issued2016pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unaerp.br//handle/12345/325
dc.description.abstractCom o passar dos anos o dano moral nas relações de trabalho vem se tornando uma infeliz realidade dentro de diversos ambientes de trabalho, e em algumas situações tais como terceirização ilícita, descumprimento de leis trabalhista revista intima, condições de trabalho análoga à de escravo e descumprimento a normas de medicina e higiene do trabalho, as quais assumem dimensões gerais e ilimitadas no que concerne a espaço físico, categoria e classe de trabalhadores, causando assim Danos à Coletividade. A Ação Civil Pública já nos é familiar, como instrumento de proteção de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, quais sejam, relativos ao meio ambiente, direitos do consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, por infrações à ordem econômica tornando-se, hoje, um eficaz instrumento na tutela dos interesses metaindividuais dos trabalhadores. Iremos analisar as características deste instrumento processual tais como base legal, evolução histórica, legitimidade e processamento na Justiça do Trabalho, que visa defender interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos trabalhadores, como objetivo de impedir ou ressarcir danos morais causados à coletividade.pt_BR
dc.format.extent148 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectAção civil públicapt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.titleAção civil pública como instrumento de tutela do dano moral coletivo nas relações de trabalhopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisorSilveira, Ricardo do Reis


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