Doutorado em Direito
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Novas publicações
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A ampliação do sistema multiportas de acesso à justiça do consumidor endividado: os serviços notariais e de registro como instrumento de enfrentamento ao superendividamento do consumidor
(2023)A Constituição Federal alçou os direitos do consumidor ao status de direito fundamental, o que impõe atuação positiva do Estado na garantia de tais direitos. A par disso, a Constituição determinou a elaboração de um Código ... -
A atuação da defensoria pública na tutela coletiva socioambiental
(2023)A Defensoria Pública é instituição estatal responsável pela defesa do regime democrático e atuação individual ou coletiva em prol de pessoas ou grupos vulneráveis, conforme delineado na Constituição Federal e legislação ... -
A análise custo-benefício como instrumento de efetivação do princípio da eficiência e concreção da cidadania
(2023)Esta tese apresenta a Análise Custo-benefício (ACB) como um instrumento viável à efetivação do princípio da eficiência e concreção da cidadania na Administração Pública, à medida que possibilita a verificação das melhores ... -
Ações para a tutela de direitos essencialmente coletivos: necessidade de identificá-las a partir de uma teoria de sistemas
(2023)O trabalho procura tratar dos critérios de identificação de ações coletivas a partir de uma abordagem sistêmica. Para tanto, busca-se, inicialmente, entender as teorias de direito para, em seguida, analisar a teoria de ... -
A assimetria entre a tutela ao patrimônio público e a possibilidade de violência simbólica resultante da aplicação dos mecanismos de repressão à improbidade: erros e acertos
(2023)A pessoa jurídica que presta serviços públicos poderá responder em ação judicial ou administrativa respectiva e, sob um rigoroso sistema de punição, sofrer diversas cominações que venham a comprometer seu funcionamento, ... -
A representatividade adequada como requisito da arbitragem coletiva: controle pelo árbitro
(2023)O uso da arbitragem no Brasil cresceu exponencialmente nos últimos anos, sobretudo a partir da confirmação de constitucionalidade dos dispositivos da Lei nº 9.307/1996, no julgamento da SE nº 5.206, pelo Supremo Tribunal ... -
Do catador como sujeito coletivo e seu protagonismo na gestão socioambiental de resíduos sólidos
(2023)A geração desordenada de resíduos sólidos na contemporaneidade ocasiona a necessidade de políticas para este setor. Este problema tem consequências graves, como por exemplo, a insurgência dos (ainda permanentes) lixões. ... -
A aplicação das leis sistêmicas como técnica de solução de conflitos nas ações de família
(2023)Os estudos sobre o acesso à justiça demonstram um avanço na superação dos obstáculos identificados ao longo dos anos para permitir aos cidadãos usufruírem dos direitos subjetivos garantidos pelo ordenamento jurídico vigente. ... -
Democracia e as fake news no processo eleitoral: engenharia constitucional e as travas institucionais no Brasil
(2023)A tese trata da desinformação, conhecida popularmente como "fake news", procurando identificar os diferentes modos pelos quais aquela se apresenta como ameaça democrática. O recorte proposto é compreender o que são as fake ... -
A plasticidade do constitucionalismo social e a reforma trabalhista: segurança jurídica na ótica do Supremo Tribunal Federal
(2022)As teses flexibilizantes ganharam contornos tímidos e pontuais no texto da Constituição Federal de 1988, com evidente ampliação a partir da mutação constitucional realizada no âmbito do RE nº 590.415 perante o Supremo ... -
Aplicação da proporcionalidade na arbitragem coletiva
(2022)Desde a entrada em vigor da atual Lei de Arbitragem, em 1996, tem-se notado uma tendência de ampliação dos estudos e da aplicação dos métodos adequados de resolução de conflitos diversos da Justiça estatal, inclusive a ... -
Arbitragem como meio de paridade de armas na defesa de grupos vulnerabilizados em reparação de danos coletivos
(2021)O acesso à Justiça é direito humano e, no Brasil, também fundamental, inserido no rol das garantias constitucionais. Contudo, em se tratando de grupos vulnerabilizados, pode-se encontrar, na realidade fática, dificuldade ...