Listagem por palavra-chave "Política pública"
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Concretização do direito à saúde, políticas públicas e judicialização
(2015)Nos dias de hoje, os meios de comunicação estão repletos de notícias acerca da efetivação do direito à saúde por parte do sistema único de saúde (sus), de modo que esse assunto tornou-se familiar a todos nós, pois conhecemos ... -
O conhecimento científico e o direito : uma perspectiva do racionalismo crítico e do pluralismo jurídico aplicada aos processos legislativo e judicial no tocante às políticas públicas
(2021)Estudo a respeito do processo decisório no Brasil na área do Direito sob o enfoque do método científico, enquanto saber que se expõe à crítica, sujeito à constante revisão de seu entendimento sobre a realidade, e do ... -
A crise de legitimidade do sistema democrático representativo e os reflexos nas políticas públicas: reconstrução da cidadania através da democracia participativa
(2015)As presentes reflexões realizadas neste estudo pretendem abordar o atual momento vivenciado no Brasil, onde o sistema democrático representativo tem se mostrado ineficiente em sua principal função, de atender aos interesses ... -
Do direito coletivo à água e seu fornecimento gratuito aos usuários hipossuficientes
(2015)O serviço de fornecimento de água é um bem essencial à pessoa, e quando devidamente comprovado que usuário não tem condições para pagar pelo referido serviço, este deve ser prestado no mínimo necessário à sobrevivência de ...