Listagem por palavra-chave "Legitimidade (Direito)"
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Ações para a tutela de direitos essencialmente coletivos: identificação, consequências e efeitos da coisa julgada
(2017)O presente trabalho tem por objetivo analisar os critérios atualmente adotados pelo sistema acerca da classificação das ações coletivas. Para isso, o estudo fez uma breve incursão histórica no processo de reconhecimento ... -
Centrais sindicais: caráter sindical (?) e o âmbito de sua legitimidade para atuar em juízo
(2021)A presente dissertação aborda o sistema sindical brasileiro em especial sobre a temática trazida pela Lei nº 11.648/2008, que institucionalizou as centrais sindicais como entes sindicais e com isso incrementou-as ao sistema ... -
A crise de legitimidade do sistema democrático representativo e os reflexos nas políticas públicas: reconstrução da cidadania através da democracia participativa
(2015)As presentes reflexões realizadas neste estudo pretendem abordar o atual momento vivenciado no Brasil, onde o sistema democrático representativo tem se mostrado ineficiente em sua principal função, de atender aos interesses ...