A cidade dual: o enfrentamento dos fatores criminógenos urbanísticos pelo processo estrutural

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo explorar as relações entre criminologia e urbanismo, a fim de examinar a correlação entre estes tópicos, bem como avaliar possíveis abordagens para a criminalidade urbana. Seus objetivos são exploratórios e explicativos, sendo realizadas em conjunto revisão bibliográfica e estudos de caso. Sem esgotar o tema, inicia-se a análise acerca da etiologia do crime, com foco especial para as influências sociológicas criminógenas. A seguir, passa-se ao exame das modalidades de controle social e sobre a insuficiência do direito penal como resposta ao fenômeno criminal. Estabelece-se ainda uma conexão entre a criminologia e os déficits urbanísticos como fator criminógeno, utilizando-se da concepção de habitus descrita por Bourdieu. Passa-se à análise da dualidade inerente às cidades brasileiras, com um urbanismo acelerado e desigual a partir do século XX. Demonstra-se a correlação entre a ausência de infraestrutura urbana e serviços estatais e o aumento da criminalidade nas áreas negligenciadas. Após, são examinadas as abordagens urbanísticas utilizadas como resposta ao crime nas cidades, entre elas a abordagem CPTED (Crime Prevention Through Environmental Design), a perspectiva das UPP (Unidades de Polícia Pacificadora) do Rio de Janeiro e a abordagem integral das cidades colombianas de Bogotá e Medellín. A seguir, demonstra-se a existência de um direito subjacente à cidade, de natureza social, do qual emanam as disposições legais urbanísticas. Como expressão do direito à cidade, analise-se sua vertente “direito à cidade segura”. Então, passa-se ao estudo da concreção de direitos sociais por meio de políticas públicas. A despeito de a sede natural de análise em políticas públicas ser o Poder Executivo, verifica-se que a intervenção pode se dar em outras esferas de poder, entre eles o Judiciário, desde que presentes alguns requisitos para intervenção e o respeito a limites objetivos. Examina-se a forma adequada de intervenção judicial em políticas públicas, merecendo destaque o processo coletivo estrutural, cujas características legitimam a participação de outras esferas de poder. São analisadas medidas de atuação extrajudicial estrutural por parte do Ministério Público, órgão cuja essência constitucional impõe a defesa dos interesses sociais. A metodologia do trabalho é qualitativa e teórica.