Direito fundamental à mobilidade urbana

Abstract

Propõe-se a discorrer sobre o célere processo de urbanização das metrópoles brasileiras, a partir da migração de pessoas à procura de emprego e melhores condições de vida. As cidades foram crescendo horizontalmente, a grande maioria sem planejamento urbanístico, gerando inúmeros problemas sociais, entre eles o de mobilidade urbana. Pretende-se demonstrar a relação vital entre mobilidade urbana e direitos dos cidadãos, seja como instrumento para efetivação dos mesmos, ou como reconhecimento de um direito material por si só. Serão analisados os conceitos de direitos fundamentais, sua gênese e evolução, como conquistas dinâmicas dos cidadãos. Será ressaltada, ainda, a importância da mobilidade urbana como instrumento para a redução da exclusão social, como também em face das preocupações ambientais. Uma ampla análise sobre a economia brasileira será feita, sobretudo no período correspondente ao final do século XIX e início do século XX, especialmente após a crise financeira da agricultura, crise do café, em que as indústrias ganharam espaço na economia do país. A partir da década de 1960, surgiram as primeiras indústrias automobilísticas brasileiras e, desde então, são de suma importância para a economia do país. Por certo, desenvolvimento econômico é necessário e garante a evolução de toda sociedade; todavia, se houver planejamento urbanístico, haverá ganho social e, muitas vezes, ambiental. Ficará evidente que a relação do homem com a natureza é deveras desequilibrada e injusta, uma vez que os recursos naturais existentes são exaustivamente utilizados, sem que haja preocupação em restituir ou conservar o ambiente que nos hospeda. Verificar-se-á que os governantes não podem mais ignorar a crise de mobilidade em que se encontram as metrópoles brasileiras, sendo necessária a elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana, como preceitua a Lei 12.587/2013. Por fim, são apresentas proposições para o problema da mobilidade urbana, enfatizando-se que o investimento em transporte público de qualidade parece ser o caminho assertivo para a solução de respectivos transtornos.