Trabalho em plataforma digital de transporte de pessoas: análise da autonomia e subordinação jurídica
| dc.contributor.advisor | Silveira, Ricardo dos Reis | |
| dc.contributor.author | Rocha, Igor Mauad | |
| dc.coverage.spatial | Ribeirão Preto | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-05-19T12:52:12Z | |
| dc.date.available | 2025-05-19T12:52:12Z | |
| dc.date.issued | 2024 | pt_BR |
| dc.description | In Brazil, the Federal Constitution of 1988, known as the citizen constitution, is admired for its famous concern for the social, bringing into its framework the called social rights, whose main purpose is to compensate for material inequalities. Thus, workers' rights are currently fundamental rights in the Constitution of the Republic, alongside other basic social rights, such as: health, food, education, housing, transport, leisure, security, social security, maternity and childhood protection, and, assistance to the helpless. Since the first industrial revolution, decades have passed and there has been the emergence of a new model of work organization, more flexible and freed from the paradigm of the continuity of the relationship between the service provider and service taker, fueling the fear of job loss and causing the worker remains hyperconnected. The working instruments now include tablets, smartphones, digital platforms, 3D printers, the internet of things, artificial intelligence, Big Data and robots. Companies begin to use digital platforms, in the marketplace and other forms that use human labor to develop economic activity. And it is in relation to this last type of digital platform that the conflict between subordinate work and autonomous work. Therefore, the work studies the legal labor regime for app workers from companies that use a digital platform and provide transport services for people, concluding that it is from the adopted digital platform model that the process of clarifying the legal nature of the link between workers and platform companies begins. The deductive research method was adopted which, through the texts analyzed, especially in relation to the characteristics of autonomous, subordinate work and digital platform models, reached a conclusion about the legal nature of the worker on a digital platform for transporting people. | pt_BR |
| dc.description.abstract | No Brasil, a Constituição Federal de 1988, conhecida como constituição cidadã, é admirada por sua afamada preocupação com o social, trazendo em seu arcabouço os chamados direitos sociais, cuja finalidade precípua é compensar desigualdades materiais. Destarte, os direitos dos trabalhadores são atualmente direitos fundamentais na Constituição da República, ao lado dos demais direitos sociais básicos, como: saúde, alimentação, educação, moradia, transporte, lazer, segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e, a assistência aos desamparados. Desde a primeira revolução industrial, décadas se passaram e houve o aparecimento de novo modelo de organização do trabalho, mais flexível e desvencilhado do paradigma da continuidade da relação entre o prestador e tomador dos serviços, nutrindo o receio da perda do emprego e fazendo com que o trabalhador permaneça hiperconectado. Os instrumentos de trabalho passam a ser tablets, smartphones, plataformas digitais, impressoras 3D, internet das coisas, inteligência artificial, Big Data e robôs. As empresas passam a utilizar plataformas digitais, nas modalidades marketplace e outra modalidade que utiliza mão de obra humana para o desenvolvimento da atividade econômica. E é com relação a esta última modalidade de plataforma digital que surge o embate entre trabalho subordinado e trabalho autônomo. Portanto, o trabalho tem por objetivo evidenciar qual é o regime jurídico trabalhista dos trabalhadores por aplicativo de empresas que utilizam plataforma digital e prestam serviços de transporte de pessoas, concluindo que é a partir do modelo de plataforma digital adotado, que se inicia o processo de esclarecimento da natureza jurídica do vínculo entre os trabalhadores e as empresas plataformas. Adotou-se o método de pesquisa dedutivo que, por intermédio dos textos analisados, em especial com relação às características do trabalho autônomo, subordinado e dos modelos de plataforma digital, chega-se a conclusão sobre a natureza jurídica do trabalhador em plataforma digital de transporte de pessoas. | pt_BR |
| dc.format.extent | 178 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unaerp.br//handle/12345/572 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Regimes flexíveis de trabalho - Legislação | pt_BR |
| dc.subject | Direitos dos trabalhadores | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Transporte - Trânsito de passageiros | pt_BR |
| dc.title | Trabalho em plataforma digital de transporte de pessoas: análise da autonomia e subordinação jurídica | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |