Proposta de um programa de educomunicação para a educação ambiental como instrumento para a sustentabilidade do gerenciamento dos resíduos domiciliares

Abstract

O desenvolvimento mundial das últimas décadas conjugado ao crescimento na produção de bens de consumo, a elevação dos níveis do poder aquisitivo das pessoas e o aumento populacional, têm impactado diretamente na produção dos resíduos sólidos urbanos, tornando se um grande problema socioambiental. Foi nesse cenário que em 2010 foi instituída a Lei 12.305 denominada Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto 10.936/2022, um importante instrumento para o enfrentamento dos problemas decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. A efetividade das ações necessárias e preconizadas por esta legislação está apoiada nos preceitos de uma educação ambiental consolidada no Programa Nacional de Educação Ambiental e na Política de Educação Ambiental às quais articulam a capacitação de gestores e educadores no desenvolvimento de ações educativas, de instrumentos e metodologias. O objetivo geral deste estudo apresenta a proposta de um programa de educação ambiental para os resíduos domiciliares por meio de um protocolo de Educomunicação como instrumento e parte da sustentabilidade dos municípios. A metodologia adotada se apoiou em uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa e quantitativa. Para embasar o conteúdo do protocolo e conhecer os hábitos no descarte dos resíduos, foi aplicada uma pesquisa com 384 estudantes universitários do município de Guarujá, São Paulo. Destes, 61,5% são mulheres e 38,5% são homens, com idade média de 41 anos. A análise dos dados permitiu concluir que existe uma moderada consciência ambiental por parte dos respondentes no que concerne ao manejo dos resíduos, entretanto, é possível afirmar que eles não estão engajados para a adoção de comportamentos ambientalmente responsáveis, haja vista, que a pesquisa revelou que 78% dos respondentes descartam os resíduos recicláveis junto com a coleta regular; assim como, descartam erroneamente o óleo vegetal (33%), os eletrônicos (27%), lâmpadas e baterias (50%) e os medicamentos (66%). Neste cenário, a educação ambiental é um processo participativo e contínuo, devendo promover a capilaridade da sociedade e o diálogo com as diferentes instâncias de poder e se consolida como uma importante ferramenta de transformação para fomentar atitude cidadã por meio de uma consciência crítica, senso de pertencimento, repensar o padrão de consumo e a aquisição de hábitos ecologicamente corretos e responsáveis do manejo dos resíduos que contribuem para diminuir ou mitigar a degradação ambiental, possibilitando que os resíduos sejam fonte de emprego e renda para uma população necessitada. Desta forma, conclui-se que é necessário ampliar a estrutura e políticas públicas eficientes que contribuam para a construção de hábitos convergentes com a proteção do meio ambiente relacionada aos resíduos domiciliares, assim, a proposta de Educomunicação visa promover o engajamento para questões urgentes, encorajando o protagonismo da população na adoção de novos hábitos do descarte dos resíduos domiciliares e a mobilização do poder público. O conteúdo do protocolo de Educomunicação apresenta as diretrizes para a realização das oficinas de conscientização crítica acerca das questões socioambientais e material de divulgação impressa e digital, com a produção de guia, cartazes, glossário, posts para divulgação no blog https://reduzaresiduos.blogspot.com/ e instagram @reduza_resíduos que possam ser utilizados por instituições públicas e privadas no fomento das boas práticas do manejo dos resíduos domiciliares.