Do catador como sujeito coletivo e seu protagonismo na gestão socioambiental de resíduos sólidos

Abstract

A geração desordenada de resíduos sólidos na contemporaneidade ocasiona a necessidade de políticas para este setor. Este problema tem consequências graves, como por exemplo, a insurgência dos (ainda permanentes) lixões. Os lixões - locais frequentados por pessoas vulnerabilizadas e carentes que buscam ali algo que possa ser revertido em algum recurso econômico - passam a ser combatidos, buscando-se sua extinção, principalmente após o fato das crianças que foram contaminadas pela ingestão de carne humana (lixo hospitalar), em um desses, no nordeste brasileiro, nos anos 90. Daí a urgência de políticas destinadas às populações sobreviventes da procura e cata de materiais reaproveitáveis, decorrentes de todos os tipos de descartes (não somente nos lixões), assegurando-lhes recursos que garantam sua sobrevivência. Neste cenário, surge no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos, conquista em grande medida do Movimento Nacional dos Catadores, carecendo ainda de implementação prática, como a efetiva inclusão socioeconômica dos catadores na cadeia produtiva da reciclagem. A demonstração da contribuição dos catadores e a necessidade do reconhecimento deste trabalho foram objetivos gerais da pesquisa, buscando-se demonstrar o quanto o Estado tem a ganhar com o protagonismo do catador, ou dito de outra forma, quais os contributos significativos e determinantes que estes trabalhadores podem oferecer para a construção do Estado Socioambiental, desconstruindo a visão e postura assistenciais. A pesquisa se desenvolveu sob o método dedutivo, com exploração bibliográfica de fontes como livros, artigos, teses, dissertações, julgados e estudos internacionais. Observou-se e discutiu-se a trilha histórica das lutas e organização dos catadores, conquistas sociojurídicas e construção de sua cidadania. Concluiu-se que o catador, enquanto sujeito coletivo, precisa ainda de reconhecimento para vir a ser tratado como parceiro na construção do Estado Socioambiental e oferecer seu contributo efetivo, situação que decorre do fato de que as políticas públicas em torno da categoria se desenvolvem de forma lenta e precária, num cenário em que predomina a ideia de assistencialismo e não reconhecimento da importância do trabalho ambiental, o que necessita de reversão. A solução para o desafio de uma gestão de resíduos eficiente e inclusiva só será possível com a concretização do protagonismo do catador enquanto sujeito coletivo, na implementação de processos mais eficazes na gestão dos resíduos, em todas as fases desta gestão.