Refugiados: a legislação brasileira, a soberania e o direito internacional

Abstract

Na conjuntura atual o tema dos refugiados e as migrações estão chamando a atenção da comunidade internacional, estando na pauta de debates, encontros, congressos, nos quais abordam os aspectos em âmbito internacional e nacional, as relações receptividade, as barreiras sociais e o fechamento de fronteiras, dentre outras, envolvendo o domínio reservado e o domínio internacional. O fenômeno da migração existe desde os primórdios, todavia, no pós-guerra, ganhou destaque e mecanismos legais e supralegais para a defesa dos direitos humanos internacionais e a figura do refugiado. A concessão do instituto do refúgio a estas pessoas, vítimas de perseguição e ameaças, são vistas como um exercício de solidariedade mundial, em defesa da pessoa humana. Porém, no cenário atual, vemos um retrocesso em relação ao instituto do refúgio e a proteção dos direitos humanos, analisaremos realmente a figura do migrante e do refugiado, suas prerrogativas, direitos e deveres, em detrimento a alegação do Estado democrático de direito, especialmente sob o argumento da priorização da soberania e segurança nacional, justificado pelo combate ao terrorismo, violência e as políticas socioeconômicas.