Desobediência civil e movimentos sociais: a concreção da cidadania

Abstract

O estudo tem por objetivo apresentar a desobediência civil e os movimentos sociais como meios alternativos e indispensáveis para a concreção da cidadania. A realidade que emerge das ruas, de forma inconteste, demonstra a crescente insatisfação popular com os caminhos trilhados pela administração pública e indica a necessidade de mudanças. Figurando como alternativa a essa realidade incômoda, os movimentos sociais exsurgem como espaços alternativos e não institucionais de participação política, tendo sua capacidade contestatória potencializada quando aliada à desobediência civil, ao romper com as amarras impostas pelo poder público e possibilitar que o cidadão participe, de maneira efetiva, da vida pública. A questão que se apresenta, em meio a esse conturbado contexto, é se a atuação desobediente dos movimentos sociais, mesmo à margem da lei, pode ser considerada um legítimo meio para a concreção da cidadania. Para responder essa delicada questão, imperiosa a análise sobre o desenvolvimento e a possibilidade de a desobediência civil harmonizar-se com o direito positivo, compreendendo-a como um direito fundamental, além de retomar o fundamento dos movimentos sociais, com a necessária investigação sobre sua manifestação nos dias atuais, destacando seu surgimento e possibilidades de atuação. A pesquisa realizada, a partir do método dedutivo, com a análise de dados qualitativos, de natureza bibliográfica e documental, permite concluir que a desobediência civil praticada pelos movimentos sociais possibilita a concreção da cidadania, pois alarga o horizonte de participação política do cidadão, ao viabilizar a contestação das estruturas da sociedade, com a recusa ao cumprimento de leis ou atos injustos emanados de autoridades públicas, estando de acordo, portanto, com os preceitos do direito pátrio. A combalida cidadania, que se esmorece a cada dia, ganha com a ação desobediente dos movimentos sociais um sopro de vida.