A repressão à pornografia infantil pela internet como concreção aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes

Abstract

Estudo acerca do crime de pornografia infantil e da concreção dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. A necessidade de se realizar essa pesquisa foi devida à percepção, por intermédio da leitura de pesquisas acadêmicas e da observação de dados de institutos de pesquisa, do aumento, a partir da popularização da internet, da ocorrência de crimes relacionados ao abuso sexual infantil, especialmente a pornografia infantil. Sendo assim, esse trabalho analisa como se desenvolve a prática da produção, comercialização e distribuição de pornografia infantil e a importância da internet para a prática desse crime, bem como as leis brasileiras para a repressão à pornografia infantil. Abordou-se, também, a situação socioeconômica das crianças e adolescentes brasileiros, para a averiguação de relação entre a extrema pobreza e a probabilidade do menor de idade se tornar vítima do crime de pornografia infantil. A realização dessa pesquisa se justifica, pois faz-se necessária, para a concreção dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes brasileiros, a compreensão da dinâmica utilizada por criminosos para o cometimento desse delito, tanto para a escolha de vítimas quanto para o compartilhamento de material criminoso. Dessa forma, é possível verificar a efetividade das leis brasileiras no tocante à pornografia infantil. Como resultado, verificou-se que realmente há correlação entre pobreza extrema e o aumento dos casos de exploração sexual comercial infantil (entre eles a pornografia infantil). A metodologia utilizada é o hipotético-dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica, embasada em trabalhos científicos relevantes que tratam sobre esse assunto. Seguiu-se o procedimento qualitativo e quantitativo.