O STF na (in)efetividade do Estado Democrático de Direito: análise da atuação no período ditatorial e sob a vigência da Constituição Federal de 1988

Abstract

De que maneira e em que medida o Supremo Tribunal Federal pode contribuir para a (in)efetividade do Estado Democrático de Direito é uma pergunta a ser articulada e respondida por diversas perspectivas. Especialmente em razão dos ataques e hostilizações institucional que têm se intensificado nos últimos anos, a presente dissertação objetiva analisar o impacto do novo paradigma sobre o órgão de cúpula do Poder Judiciário, aferindo, a partir de uma perspectiva não ativista, em que medida o Supremo Tribunal Federal vem exercendo a sua atribuição de guardião da Constituição, da democracia e dos direitos fundamentais-sociais. O trabalho contrasta a experiência do Supremo Tribunal Federal durante o interregno ditatorial e sob a vigência da Constituição Federal de 1988, porque a assimilação da função institucional dentro do novo paradigma é prejudicada sem o conhecimento da história político-institucional pretérita. Possibilitada essa assimilação, o trabalho propõe uma reflexão sobre como a não concepção comunitária de democracia e o exercício delegativo pelos cidadãos brasileiros instiga o acionamento do Supremo Tribunal Federal para a imposição das rédeas constitucionais sobre os poderes representativos, algo típico das democracias caracterizadas como frágeis. Ao final, conclui-se que a chave para a perpetuação do Estado Democrático de Direito encontra-se nas mãos do Supremo Tribunal Federal, ao menos até que haja a difusão do sentimento constitucional na comunidade brasileira, o que é favorecido por uma atuação institucional que rechace posturas ativistas. Desenvolvida centrada no método histórico, a presente dissertação caracteriza-se por uma abordagem qualitativa, de natureza teórica, elaborada por intermédio de revisão bibliográfica, revisão legislativa e análise de casos jurídicos.