Constituído e constituinte: o caminho da cidadania, suas vicissitudes e dilemas para além das polarizações

Abstract

O objeto do presente estudo é localizar e discutir a posição da cidadania nos debates acadêmico doutrinários e relacioná-la com a práxis social, em especial, a brasileira. Justifica-se referida investigação porque, nada obstante a doutrina brasileira debruce-se sobre a temática, na realidade do dia-a-dia, verifica-se uma abissal assimetria entre teoria e prática e, com isso, um estranhamento entre instituições político democráticas e jurídico constitucionais. É de se problematizar: em tese, instituições são edificadas por cidadãos para cidadãos: erigidas enquanto construção de “baixo para cima” e não de “cima para baixo”. Entretanto, em um cenário – em que pese solenes promessas formais – no qual os contrastes sociais acirram-se cada vez mais e o arbítrio tende a triunfar, pergunta-se: onde está o cidadão? A legitimidade cidadã tornou-se inócua e a preocupação com a cidadania, indiferente? A hipótese do presente trabalho, contudo, não desiste da democracia e tampouco do arcabouço jurídico constitucional. Não desiste dos esforços de cidadania. Não se esquece das lutas e das corolárias conquistas (e não concessões) de cidadania. A hipótese é: a cidadania – e seus esforços – articulam, na intersubjetividade, o jurídico com o político. Todavia, ainda assim, é necessário criticamente repensar a relação dialética entre o constituído e o constituinte. Na impermanência do existir humano, resistir ou se insurgir são posturas cidadãs. Defende-se, assim, que, para além de uma estrutura dogmática constituída, existe o enlace zetético constituinte que a oxigena, mas cuja força está sempre a nascer. Para tanto, metodologicamente, vale-se de uma abordagem crítico reflexiva. Cidadania não se trata de imposições, mas, enfatiza-se, posições. Assim, diante da pluralidade de posições doutrinárias, busca-se uma síntese que permita comunicá-las, sem descaracterizar as diferenças que existem entre elas. Propõe-se, contudo, respeitar as posições – não pelo argumento de autoridade, mas pela autoridade do argumento – dedutivamente em sua coerência intelectiva, e, indutivamente, por aspectos de comum substância. Não se defende, porém, uma substancialidade que seja (compreensível de maneira) amorfa. Além do respeito pela condição humana, há necessidade de conformação normativa dos devires constituintes. Em termos de referencial teórico, substancialidade faz referência ao pensamento de Hannah Arendt e, conformação normativa, ao de Niklas Luhmann. Como resultados, desenvolveram-se os conceitos de convencimento zetético e de correspondência intersubjetiva. Juntos, eles compõem o que aqui se denomina como enlace de cidadania. É o esforço que articula, na intersubjetividade, a intencionalidade política (constituinte) com a institucionalidade jurídica (constituída). Objetiva-se, com a consecução do presente trabalho, um resgate do que significa cidadania e, com isso, efetividade na relação teoria prática. Diferenças hão de existir, porém, este distanciamento não pode ser o de um abismo. Entre “esquerda” e “direita”, presta-se atenção às vozes cidadãs, que, cada qual ao seu modo, esforçam-se em distintas formas de compreender e viver. Não se busca – e tampouco se quer – etiquetar ou etiquetar-se. Não é premissa do presente trabalho. O que se compreende aqui é o cidadão como ponto de partida e ponto de chegada. Esforça-se, assim, em ir além das radicalizações e dogmatismos, respeitando-se, em última análise, a pessoa humana e sua inerente dignidade.