Teoria da nova empresarialidade como fundamento para a formação de um microssistema jurídico de combate à corrupção corporativa no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo a criação de uma nova fórmula de combate à corrupção corporativa no Brasil, por meio de um microssistema jurídico, estruturado na aplicação da Teoria da Nova Empresarialidade, Compliance e Governança Corporativa, em consonância com a Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa, provocando a concreção dos Direitos Humanos e do Estado Democrático de Direto em prol da coletividade. Entende-se que a corrupção no Brasil está, na maioria das vezes, vinculada entre o setor público e privado. Nesse sentido, os marcos normativos da Lei Anticorrupção e da Lei de Improbidade Administrativa vivenciados no cenário brasileiro dos últimos anos, fez com que tal pesquisa viesse a se tornar necessária para que a sociedade possa acreditar numa nova visão da atividade empresarial que seja pautada na ética, na moral e na boa-fé, efetivando a função social da empresa, que servirá de instrumento jurídico de interesse público, em conformidade com os princípios basilares do direito. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, pois, vislumbra-se a positividade e vantagem de avançar no sentido de estabelecer um sistema legal integrativo hábil e eficiente no combate à corrupção corporativa.