Controle de constitucionalidade e o efeito blacklash: dilemas e desafios no contexto dos diálogos institucionais

Abstract

O protagonismo do Judiciário é o assunto de debate entre os estudiosos do Direito quando se está diante de discussões envolvendo a separação dos poderes, o controle de constitucionalidade e o ativismo judicial, assim como o efeito backlash, uma vez que surgem inúmeras discussões acerca de sua necessidade para a efetiva entrega dos direitos fundamentais, ante a inércia dos demais Poderes, ou ainda, sobre os limites para sua atuação. Deste modo, o presente trabalho se justifica dada a insegurança jurídica trazida pelo ativismo judicial frequentemente encontrado e a dificuldade existente de implementação dos diálogos institucionais a fim de minimizar o efeito backlash quando são proferidas decisões capazes de alterar o status quo ante, assim como quando é evidente o ativismo judicial. Diante disso, o presente trabalho tem por objetivo estudar o ativismo judicial e o efeito backlash – verificando se estes estão diretamente ligados –, assim como a separação dos Poderes e a realização do controle de constitucionalidade por parte do Poder Judiciário, apresentando dilemas e desafios no contexto dos diálogos institucionais. Para tanto, será realizada uma pesquisa qualitativa do tema a ser examinado, utilizando a técnica da pesquisa bibliográfica, com base em materiais como teses, dissertações, livros, revistas científicas, artigos e anais de eventos científicos. Além disso, será realizado um levantamento e o estudo de legislações, decretos, resoluções e projetos de lei sobre o tema. Deste modo, será possível apresentar como resultado a necessidade de se repelir decisões ativistas, assim como de se realizar os diálogos institucionais para a concretização dos direitos fundamentais.