As práticas de mediação e conciliação como instrumentos de exercício da cidadania plena: uma releitura sob a ótica da ação comunicativa

Abstract

Mediação e conciliação representam dois institutos pertencentes aos meios de resolução consensual de conflitos, tema que volta às pautas de juristas e do Judiciário enquanto métodos capazes de contribuir significativamente para pacificação social e para a concreção da cidadania. A escolha do tema em análise sob a perspectiva da teoria da ação comunicativa ocorreu com base no combate ao já ultrapassado entendimento que aceitava a tradução do exercício da cidadania pelo simples direito de voto, pois hoje sabemos que a verdadeira cidadania, para se ver concretizada de forma plena e em respeito aos princípios do Estado Democrático de Direito, deve proporcionar aos cidadãos uma participação efetiva em todas as esferas do Poder Público, de forma que respeite sua autonomia de vontade e vise alcançar a pacificação social, escopo principal da Constituição Federal de 1988. Todos os pontos que foram objeto deste estudo foram desenvolvidos com a intenção de trazer à tona um sistema judiciário mais efetivo, que se aproxime dos cidadãos com o compromisso de divulgar uma justiça democrática dentro da qual não existem apenas verdades lineares positivadas, mas sim, espaços dialógicos propícios para o debate em respeito à mais pura e efetiva democracia participativa.