O trabalho análogico ao escravo e a existência digna: os instrumentos processuais de tutela coletiva dos direitos sociolaborais dos empregados da alta mogiana

Abstract

Esta pesquisa tem como intenção proceder à análise das condições de trabalho dos empregados que laboram no corte de cana de açúcar na região do interior paulista denominada Alta Mogiana e analisar se tais condições podem ser equiparadas àquelas previstas pelo legislador nacional como análogas ao trabalho escravo. O método utilizado é da pesquisa bibliográfica de obras gerais do direito trabalhista e de obras específicas que abordam a temática. Após uma abordagem histórica do trabalho humano e das formas de apropriação do mesmo, passando pelas fases mais relevantes da evolução humana, evidenciando a escravidão clássica e aquela prática, que contou com a legitimação legal e a contemporaneamente praticada, à margem da lei. O estudo se aprofunda na análise das condições de trabalho no corte da cana, abordando os aspectos ergonômicos e aqueles relacionados à modalidade de remuneração desta atividade, preponderantemente por produção. Durante a pesquisa procurou-se demonstrar como o Estado brasileiro se posicionou quanto a este tema, demonstrando que a postura oscilou desde o descaso e omissão até engajamento firme para a efetiva erradicação da prática. O trabalho de pesquisa aborda os meios de tutela dos direitos trabalhistas e constitucionais violados quando da prática do trabalho análogo ao escravo, apontando que as ações coletivas têm o necessário potencial para o enfrentamento desta prática caracterizada como crime pelo Código Penal brasileiro.