Movimentos sociais: a defesa dos interesses da sociedade no Estado democrático de direito

Abstract

O texto da Constituição Federal do Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana e tem como um de seus objetivos a redução das desigualdades sociais. Mas, até os dias atuais ainda não se garantiu a efetividade das garantias fundamentais previstas na Carta Magna, exigindo, assim, seja por meio da participação popular ou por envolvimento político, buscar a efetivação desses direitos. A democracia é o berço que por meio da participação popular, viabiliza a busca pela implementação dos direitos fundamentais. O que se pretende no estudo é acentuar a importância dos Direitos Humanos e Direitos Fundamentais relacionados aos movimentos sociais, destacando os princípios do Estado Democrático de Direito. Para tanto, a pesquisa buscou reforçar a importância da concretização dos direitos fundamentais na rotina do cidadão brasileiro, com uma análise sobre a liberdade de expressão que consiste em direito fundamental, previsto na Constituição Federal de 1988, e reconhecido a todo o indivíduo independente de qualquer distinção. A pesquisa trouxe em seu bojo, também, a cultura corruptiva do Brasil e apresenta os movimentos de combate existentes, que são a consolidação de ações coletivas de agrupamentos organizados, com a pretensão de conseguir mudanças sociais por meio do embate político, dentro de um ideal e valores que anseiam por mudanças. Os movimentos sociais tem uma identidade própria, criada para viabilizar a defesa de seus interesses, que falam em nome de um grupo de pessoas. Com o estudo, observou-se que os Direitos fundamentais e humanos estão intrinsicamente relacionados com os movimentos sociais, a democracia, os direitos coletivos e a cidadania.