Incapacidade social como critério ponderável na concessão dos benefícios previdenciários decorrentes de doença ou invalidez

Abstract

O presente trabalho objetiva a análise da incapacidade social como sendo um dos aspectos a serem considerados na concessão dos benefícios previdenciários por incapacidade auxíliodoença e aposentadoria por invalidez tanto de natureza previdenciária como de natureza acidentária), não devendo ser consideradas unicamente as limitações da saúde (físicas) do segurado, mas também fatores econômicos, culturais, história de vida e universo social do segurado, ou seja, todos os fatores socioambientais do segurado, ao invés da interpretação restritiva, que considera apenas a parte médica, restrita aos aspectos físicos do segurado, isso tanto no âmbito administrativo, quanto no judicial, Assim, a pesquisa englobou o método de levantamento de dados para o exame doutrinário do tema e para a coleta de julgados na análise jurisprudencial, o método de abordagem a ser usado é o analítico-dedutivo, para que seja visualizado o objeto de estudo como resultante de múltiplas determinações e fatores, sobretudo de ordem histórica e constitucional. A extração dos verdadeiros conteúdos dos institutos jurídicos é satisfatória com a sua indagação sob a ótica analítico-dedutiva. Defendemos que a incapacidade não pode mais ser enxergada somente quanto ao seu aspecto individual, mas também quanto ao seu aspecto socioambiental: em determinados casos, não é o indivíduo que é incapaz, mas a sociedade que se mostra incapaz de acolher aquele indivíduo em seu seio, ensejando-lhe exclusão. Diante disso, é absolutamente necessário reconhecer a incapacidade social como um dos critérios inerentes à análise dos benefícios por incapacidade, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.