O direito à educação: o acesso ao Ensino Superior por intermédio do Programa Universidade para Todos

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo geral estudar o Programa Universidade para Todos (PROUNI), uma Política Pública de Ensino Superior com o intuito de assegurar o acesso de jovens à universidade. Analisamos o programa como meio de conferir efetividade à educação, direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988. Foi possível observar que o PROUNI é terreno fértil para a promoção de uma política pública com a implementação de ações afirmativas direcionada a estudantes negros, indígenas, com deficiência e de baixa renda, de modo a promover inclusão. O PROUNI surge no contexto em que faltavam vagas nas universidades brasileiras, propiciando a criação de espaço para acesso de estudantes em situação de vulnerabilidade social, que permaneceriam às margens do Ensino Superior. Apesar de conferir acesso à educação, os dados coletados permitiram verificar que o Ministério da Educação e as instituições de ensino superior privadas que aderem ao PROUNI precisam criar maneiras de conferir publicidade ao programa e fortalecer a permanência estudantil. O referencial teórico tem por base a Paulo Reglus Neves Freire. A pesquisa é retirada principalmente dos dados abertos fornecidos pelos órgãos públicos, convalidados por artigos científicos, teses e dissertações. Adotou-se abordagem qualitativa para explorar as diversas opiniões sobre o programa a partir de pesquisas bibliográficas, com recorte temporal principalmente entre os anos de 2004 e 2022, período de vigência do programa estudado.