Análise do papel do CEJUSC e suas atribuições na solução consensual de conflitos coletivos

Abstract

O presente trabalho tem por escopo analisar a possibilidade do emprego dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) na solução de litígios coletivos. É imprescindível destacar o esforço concentrado desempenhado pelo Poder Judiciário Brasileiro a fim de assegurar a promoção de medidas mais eficazes de estímulo à autocomposição e também a solução pacífica dos conflitos. Por conseguinte, uma das principais iniciativas propostas pela referida Resolução é a instituição dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) que atuam como mecanismos de ampliação do acesso à Justiça aos cidadãos brasileiros. Neste contexto, a utilização dos métodos consensuais de solução de conflitos no âmbito do Poder Judiciário possibilita uma série de novas perspectivas e de experiências positivas para o aperfeiçoamento do Sistema Judiciário como um todo. A resolução 125 do CNJ, busca viabilizar políticas judiciais nacionais que tratem adequadamente de conflitos de interesses e enfatizar a necessidade de prover outros mecanismos de resolução de disputas compatíveis com sua natureza e particularidades, especialmente os chamados meios de negociação, no caso, a conciliação e a mediação. Neste sentido, busca-se responder à seguinte indagação: É possível empregar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos como um instrumento da sistemática processual coletiva, buscando a efetivação de princípios jurídicos basilares como a razoável duração do processo e contribuindo para a desburocratização da justiça? A pesquisa adotou o método analítico e dedutivo e concluiu-se que o uso dos meios adequados de solução de conflitos experimenta grande crescimento no Brasil, como de resto em diversos países que buscam acolher tais meios resolução de conflitos, buscando sistematizar o cabimento das técnicas de tratamento adequado dos conflitos coletivos, abrindo assim a possibilidade de aumentar a abrangência da atuação do órgão do CEJUSC em novas áreas que, até então, não eram atingidas, como é o caso do processo coletivo.