A nova empresarialidade, o terceiro setor e os direitos coletivos

Abstract

A proposta do presente trabalho tem por escopo analisar por meio de pesquisa bibliográfica e pela análise de dados de pesquisas junto a institutos especializados a nova empresarialidade, o Terceiro Setor e os seus reflexos na efetividade dos Direitos Coletivos. Problemas de ordem econômica e social foram se acumulando ao longo do tempo, e o Estado por diversas razões não teve condições de enfrentá-los sozinho. O inciso III do art. 1˚ da Constituição Federal dispõe que o Estado Democrático de Direito tem como fundamento “a dignidade da pessoa humana”, mas é importante anotar, todavia, que grande parte da população não tem nem mesmo as necessidades básicas atendidas. Assim, a sociedade civil com o intuito de colaborar com o Estado começou a se organizar, e desta organização nasceu o que hoje é chamado de Terceiro Setor. O Terceiro Setor é constituído de diversas modalidades: organizações não governamentais (Ongs), Organizações da sociedade civil (OSCs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e voluntariados. As empresas por diversas razões adotaram uma nova postura, denominada de socialmente responsável, trazendo assim, benefícios a toda a coletividade, e desta forma acabam exercendo um importante papel na execução dos Direitos Coletivos. Este novo modo das empresas exercerem as suas atividades é denominado de a nova empresarialidade. Para que as empresas sejam reconhecidas como socialmente responsáveis, também chamadas de empresas cidadãs, é necessário que todas as suas atividade sejam pautadas pela ética, sem exceção. Ressalta-se que a participação do Terceiro Setor e das empresas em prol do bem comum está assegurada em vários dispositivos da Constituição Federal e que em momento algum tem a pretensão de substituir o papel do Estado, pois, o primeiro surgiu para colaborar com o Estado enquanto as empresas para exercerem as suas atividades visando o lucro, sendo que agora, este é buscado de forma socialmente responsável.