Inclusão digital como direito fundamental à educação

Abstract

O objetivo da dissertação é analisar a inclusão digital como direito fundamental à educação, para tanto, discutimos os direitos e garantias individuais contidos na Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios constitucionais que fortificam o direito à cidadania, bem como, o papel do poder público sobre a inclusão digital no meio educacional. A presente investigação científica possui caráter exploratório e investigativo. O método utilizado foi hipotético-dedutivo e baseado na revisão bibliográfica sobre inclusão digital e dados governamentais de direitos humanos, direito à educação, efetivação das políticas públicas, os resultados apontam que a inclusão digital é um direito fundamental, e mesmo que não seja explicitamente positivada, os argumentos jurídicos e teorias demonstram a higidez do conceito, visto que, a inclusão digital na educação é uma verdadeira ferramenta para obtenção do pleno desenvolvimento do ser humano nas relações firmadas no âmbito do meio eletrônico. Entre as contribuições desta dissertação, destaca-se a interpretação e a defesa da inclusão digital enquanto uma faceta indissociável do direito constitucional à educação. Evidencia-se, que o maior desafio é reduzir a desigualdade, incluindo o planejamento de metas de médio e longo prazo para fortalecer no Brasil a inclusão digital na educação, por meio de programas sustentáveis, capacitação profissional com foco em novas tecnologias, promoção do desenvolvimento da infraestrutura nacional de comunicação e tecnologia da informação.