Seguridade social: dever fundamental

Abstract

Essa dissertação busca subsumir a seguridade social ao rol dos deveres fundamentais, sem afastá-la sua clássica posição de direito fundamental de segunda dimensão. A revisão de literatura apresenta elementos conceituais que conformam a temática, oferecendo propostas as algumas das teses contrárias ao estudo dos deveres. A partir de um catálogo de registros históricos-jurídicos deduz-se que a solidariedade interfere no rumo da história não só do Direito mas do próprio homem, sendo um dos valores que definem o nível de desenvolvimento de um povo. Além de apresentar-se com contraponto ao discurso dos direitos fundamentais, predominantes no hodierno universo jurídico, esse trabalho conclui que o estudo dos deveres é caminho inafástavel à implementação de direitos e que a compreensão da seguridade como dever é premissa a objetivos constitucionais, dentre os quais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.