(Re)pensando a cidadania: a relação do político com o jurídico no contexto de concretização dos direitos fundamentais

Abstract

O conflito entre os valores liberdade e igualdade tem se mostrado como um dos mais desafiadores na filosofia política contemporânea, pois ambos constituem os pilares sobre os quais está fundado o Estado Democrático de Direito. A cidadania, enquanto conjunto de direitos que devem ser universalizados, de forma igualitária, a todos os membros de uma sociedade democrática, tem sido solapada pelos crescentes níveis de desigualdade socioeconômica, que acabam por afetar, inclusive, o núcleo da igualdade formal, provocando um sentimento geral de que uma faixa privilegiada da população não se submete às mesmas regras jurídicas que os demais. A questão é agravada pelo fato de que as sociedades modernas têm se tornado cada vez mais complexas e pluralistas, fruto da ação humana no interior das instituições livres e democráticas. A existência de uma grande variedade de visões filosóficas, morais e religiosas dificulta a obtenção de um consenso entre a maioria dos cidadãos em torno de uma concepção adequada de justiça, que atenda às demandas da igualdade democrática, sem prejudicar as liberdades básicas. Diante da preocupação com a estabilidade da sociedade, tendo em vista a constatação de que uma democracia não pode conviver de forma íntegra com desigualdades excessivas, indaga-se, nesta pesquisa, sobre o papel do Estado, em especial do Poder Judiciário, na concretização da cidadania e dos direitos fundamentais. Nesta revisão bibliográfica, procurou-se apresentar duas diferentes abordagens: a vertente de corte sociológico, elaborada por Niklas Luhmann, e outra, mais filosófica, proposta por John Rawls. Ambas se projetam sobre o relacionamento entre o poder político, tanto em sua concepção ampla de soberania popular, quanto estrita, de atuação do Governo e Parlamento, e a ordem jurídica, representada não apenas pelo ordenamento, como também pelos atores do Judiciário, tendo como cenário as democracias constitucionais contemporâneas. O objetivo é justamente averiguar a legitimidade do protagonismo judicial na solução de assuntos controvertidos de grande interesse social e político, sem perder de vista as diretrizes da própria ordem constitucional.