Responsabilidade socioambiental das usinas sucroalcooleiras da região do triângulo mineiro

Abstract

O presente trabalho enfoca a Responsabilidade Socioambiental das Usinas Sucroalcooleiras da Região do Triangulo Mineiro. Foi analisado primeiramente o desenvolvimento da indústria sucroalcooleira da região do Triângulo Mineiro e os principais impactos socioambientais. Buscou como base da pesquisa a Proteção Constitucional do Meio Ambiente, analisando seu aspecto como interesse difuso, os princípios constitucionais que norteiam as competências legislativas e administrativas e os instrumentos processuais constitucionais de proteção ao meio ambiente, em especial a ação Popular e a Ação Civil pública. Tratou-se em seguida da Política Nacional do meio Ambiente, a legislação aplicável e os órgãos de proteção ambiental e produção de cana-de-açúcar. Por fim, foram analisados a Responsabilidade Socioambiental das indústrias sucroalcooleiras do Triangulo Mineiro, destacando preliminarmente a responsabilidade civil e a responsabilidade socioambiental e uma visão geral da usina pesquisada - Usina Cerradão.