A resistência como instrumento de efetivação do direito coletivo e à autodeterminação dos povos

Abstract

A presente dissertação de mestrado procura examinar os efeitos da globalização sobre o direito coletivo à autodeterminação dos povos bem como o direito de resis tência como instrumento de efetivação deste direito. A partir da globalização e a sua abordagem teórica, histórica e discursiva, são discutidos os seus efeitos sobre a au todeterminação dos povos, direito coletivo fundamental, e o direito de resistência como instrumento para garantir a sua efetivação. Para fazer a correlação são estu dados os direitos humanos e fundamentais, o direito à autodeterminação dos povos e por fim o direito de resistência. A pesquisa se baseia em dados qualitativos, de natureza bibliográfica e documental, onde foram analisados textos dos seguintes autores e seus comentadores: Antony Giddens e seu conceito de globalização; Fá bio Konder Comparato e sua noção de direitos humanos; Maria Garcia, Arthur Ma chado Paupério e José Carlos Buzanello, com as suas pesquisas sobre o direito de resistência e sua afirmação. Como marcos filosóficos foram utilizados os pensamen tos de Hobbes e Locke. A conclusão diz respeito à utilização da resistência como instrumento de garantia ao direito de autodeterminação dos povos, sobretudo bus cando manter a soberania e o conseqüente Estado Nação, assegurando a autode terminação dos povos.