A inconstitucionalidade da confissão no acordo de não persecução penal

Abstract

A presente tese versa sobre a inconstitucionalidade da confissão como requisito para a celebração do acordo de não persecução penal, mecanismo da justiça negocial. Utiliza os métodos de abordagem indutivo, dialético e dedutivo. Apropria-se do método de procedimento comparativo, ao estudar a confissão em outro ordenamento jurídico, isto é, o aplicado nos Estados Unidos da América, com destaque ao Alford Plea, e em outros campos do saber. Ampara-se em uma pesquisa bibliográfica exploratória, a partir do levantamento de bibliografias, periódicos, doutrinas e artigos científicos para se aprofundar especificamente na razão de ser da confissão, salienta a infamiliaridade presente na tríade inseparável existente entre a culpa, o perdão e a confissão, palavras enraizadas na sociedade judaico-cristã a partir do compêndio do antigo testamento e que foram levadas ao extremo, gerando a santa inquisição. Acrescenta acerca da violência simbólica impetrada pelo poder judiciário, por meio da apropriação de atributos divinos superegóicos. Apresenta reflexões baseadas em teorias de pensadores como Pierre Bourdieu, Foucault, Karl Marx, Max Weber, Lacan e Sarah Kofman. A partir do conceito de mais-valia de Marx, denuncia a fetichização da confissão praticada pelo judiciário, atitude que gera mais criminalidade, culpabilidade e opressão. Ambienta o cenário em que a exigência da confissão no ANPP foi inserida, por meio da explanação de seus requisitos, peculiaridades, sanções e forma de celebração. Demonstra a necessidade de interpretação do requisito da confissão de acordo com a Constituição Federal, ao observar: a dignidade da pessoa humana, a ampla defesa e o contraditório, o direito ao silêncio, a presunção de inocência e a isonomia, pois ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Pela inconstitucionalidade insolúvel da exigência legal da confissão é apresentado um anteprojeto de lei.