A nova empresarialidade e o compliance como instrumentos de contenção dos atos de corrupção praticados pela pessoa jurídica

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a teoria da Nova Empresarialidade em conjunto com o instituto do Compliance como maneira de contenção da corrupção em âmbito empresarial. A teoria da Nova Empresarialidade visa desconstruir o lucro como finalidade única da atividade empresarial, fazendo com que este venha a ser o mais importante dos resultados, mesmo que a sociedade tenha ou não caráter econômico-financeiro, tendo em vista a sua função social, salientando ainda que não objetiva retirar a lucratividade da atividade empresarial, uma vez ser este o eixo de equilíbrio no desenvolvimento empresarial, mas sim, tem por objetivo correlacionar o lucro com outros resultados. Para tanto, analisar-se-á aspectos relevantes concernentes ao assunto, tais como: parte histórica, legislação, conceitos, princípios, objetivos, costumes, teoria da empresa, a responsabilidade social, bem como os reflexos que as condutas abusivas podem trazer à cidadania. Com o intuito de coibir práticas como essas, surge então a denominada Lei Anticorrupção; o compliance, que é um mecanismo de prevenção e cumprimento de normas e procedimentos internos e externos, pautados em condutas éticas e de boa governança, tendo como intuito a prevenção e a verificação de atos ilícitos; e a governança corporativa, sendo esta, por sua vez, um sistema interno e externo, no qual as empresas são guiadas, monitoradas e incentivadas, com o fim de englobar os relacionamentos entre as partes interessadas. Sendo assim, a Nova Empresarialidade e o Compliance são instrumentos eficazes de contenção dos atos de corrupção praticados pela pessoa jurídica em desfavor da coletividade.