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dc.creatorMoraes, Daniele Alves
dc.creator.IDpor
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8951733114207355por
dc.contributor.advisor1Wambier, Luiz Rodrigues
dc.contributor.advisor1IDpor
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6038245889031645por
dc.contributor.referee1Barioni, Rodrigo Otávio
dc.contributor.referee1IDpor
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8626618355528476por
dc.contributor.referee2Silveira, Sebastião Sergio da
dc.contributor.referee2IDpor
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7795231195922277por
dc.date.accessioned2016-05-20T17:39:55Z
dc.date.available2010-08-20
dc.date.issued2010-05-06
dc.identifier.citationMORAES, Daniele Alves. Abidance of generic condemnatory sentence uttered in collective action regarding the guardianship of homogeneous individual rights. 2010. 137 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Coletivos) - Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, 2010.por
dc.identifier.urihttp://tede.unaerp.br:8180//handle/tede/32
dc.description.resumoA sociedade brasileira apresenta conflitos de massa que necessitam de uma nova proposta processual. É preciso buscar um processo que possa efetivamente solucionar esses conflitos. Não é solução eficaz aplicar simplesmente ao processo coletivo os institutos tradicionais do processo civil, de caráter individual. Regras como legitimidade, coisa julgada, prescrição que são aplicadas ao direito individual, não podem ser aplicadas do mesmo modo quando o processo tutela direitos que ultrapassam a esfera da individualidade, os direitos transindividuais. As peculiaridades próprias desses direitos devem ser observadas. Existem inúmeras questões relevantes relacionadas ao processo coletivo. O cumprimento da sentença condenatória genérica está nesse contexto. Pelas próprias características dos direitos transindividuais são necessários sistemas de execução com certas peculiaridades, para que possam buscar uma maior eficácia e utilidade dos provimentos jurisdicionais. O presente trabalho analisa o cumprimento da sentença coletiva condenatória genérica referente à tutela de direito individual homogêneo. Sem a pretensão de exaurir as questões levantadas, em razão da atualidade do tema, ainda pendente de unificação pela via legislativa, o trabalho recorreu à pesquisa bibliográfica doutrinárias em livros e revistas jurídicas, além da utilização de material jurisprudencial, com a finalidade de situar a pesquisa acadêmica no cenário da prática judiciária. Com vistas a possibilitar a melhor análise do tema efetivamente proposto, foi examinado algumas das peculiaridades da ação coletiva, tais como a legitimidade, litispendência e coisa julgada. A partir destes elementos, e não sem antes abordar os aspectos gerais da execução e liquidação na esfera do direito individual , foi feita a abordagem do tema central, buscando analisar as questões mais controvertidas a respeito da liquidação e do cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa a tutela de direitos individuais homogêneos.por
dc.description.abstractA sociedade brasileira apresenta conflitos de massa que necessitam de uma nova proposta processual. É preciso buscar um processo que possa efetivamente solucionar esses conflitos. Não é solução eficaz aplicar simplesmente ao processo coletivo os institutos tradicionais do processo civil, de caráter individual. Regras como legitimidade, coisa julgada, prescrição que são aplicadas ao direito individual, não podem ser aplicadas do mesmo modo quando o processo tutela direitos que ultrapassam a esfera da individualidade, os direitos transindividuais. As peculiaridades próprias desses direitos devem ser observadas. Existem inúmeras questões relevantes relacionadas ao processo coletivo. O cumprimento da sentença condenatória genérica está nesse contexto. Pelas próprias características dos direitos transindividuais são necessários sistemas de execução com certas peculiaridades, para que possam buscar uma maior eficácia e utilidade dos provimentos jurisdicionais. O presente trabalho analisa o cumprimento da sentença coletiva condenatória genérica referente à tutela de direito individual homogêneo. Sem a pretensão de exaurir as questões levantadas, em razão da atualidade do tema, ainda pendente de unificação pela via legislativa, o trabalho recorreu à pesquisa bibliográfica doutrinárias em livros e revistas jurídicas, além da utilização de material jurisprudencial, com a finalidade de situar a pesquisa acadêmica no cenário da prática judiciária. Com vistas a possibilitar a melhor análise do tema efetivamente proposto, foi examinado algumas das peculiaridades da ação coletiva, tais como a legitimidade, litispendência e coisa julgada. A partir destes elementos, e não sem antes abordar os aspectos gerais da execução e liquidação na esfera do direito individual , foi feita a abordagem do tema central, buscando analisar as questões mais controvertidas a respeito da liquidação e do cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa a tutela de direitos individuais homogêneos.eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.unaerp.br:8180//retrieve/109/DANIELA%20ALVES%20MORAES.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade de Ribeirão Pretopor
dc.publisher.departmentDireitos Coletivospor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNAERPpor
dc.publisher.programPós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireitopor
dc.subjectProcesso coletivopor
dc.subjectFunção jurisdicional brasileirapor
dc.subjectSentença coletivapor
dc.subjectCumprimento de Sentençapor
dc.subjectDireitopor
dc.subjectCollective Processeng
dc.subjectBrazilian Jurisdictional Dutieseng
dc.subjectCollective Sentenceeng
dc.subjectSentence Abidanceeng
dc.subjectHomogeneous Individual Righteng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleCumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa à tutela de direitos individuais homogêneospor
dc.title.alternativeAbidance of generic condemnatory sentence uttered in collective action regarding the guardianship of homogeneous individual rightseng
dc.typeDissertaçãopor


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