Cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa à tutela de direitos individuais homogêneos

Abstract

A sociedade brasileira apresenta conflitos de massa que necessitam de uma nova proposta processual. É preciso buscar um processo que possa efetivamente solucionar esses conflitos. Não é solução eficaz aplicar simplesmente ao processo coletivo os institutos tradicionais do processo civil, de caráter individual. Regras como legitimidade, coisa julgada, prescrição que são aplicadas ao direito individual, não podem ser aplicadas do mesmo modo quando o processo tutela direitos que ultrapassam a esfera da individualidade, os direitos transindividuais. As peculiaridades próprias desses direitos devem ser observadas. Existem inúmeras questões relevantes relacionadas ao processo coletivo. O cumprimento da sentença condenatória genérica está nesse contexto. Pelas próprias características dos direitos transindividuais são necessários sistemas de execução com certas peculiaridades, para que possam buscar uma maior eficácia e utilidade dos provimentos jurisdicionais. O presente trabalho analisa o cumprimento da sentença coletiva condenatória genérica referente à tutela de direito individual homogêneo. Sem a pretensão de exaurir as questões levantadas, em razão da atualidade do tema, ainda pendente de unificação pela via legislativa, o trabalho recorreu à pesquisa bibliográfica doutrinárias em livros e revistas jurídicas, além da utilização de material jurisprudencial, com a finalidade de situar a pesquisa acadêmica no cenário da prática judiciária. Com vistas a possibilitar a melhor análise do tema efetivamente proposto, foi examinado algumas das peculiaridades da ação coletiva, tais como a legitimidade, litispendência e coisa julgada. A partir destes elementos, e não sem antes abordar os aspectos gerais da execução e liquidação na esfera do direito individual , foi feita a abordagem do tema central, buscando analisar as questões mais controvertidas a respeito da liquidação e do cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa a tutela de direitos individuais homogêneos.