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dc.creatorVal, Flávia Trindade do
dc.creator.IDpor
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5536106720183582por
dc.contributor.advisor1Vasconcelos, Rita de Cássia Correa de
dc.contributor.advisor1IDpor
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1638558833524445por
dc.date.accessioned2016-05-20T17:39:54Z
dc.date.available2009-12-16
dc.date.issued2009-05-07
dc.identifier.citationVAL, Flávia Trindade do. The Thing deemed unconstitutional and the Theory of relativization of res judicata in collective actions. 2009. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Coletivos) - Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, 2009.por
dc.identifier.urihttp://tede.unaerp.br:8180//handle/tede/17
dc.description.resumoO desenvolvimento dos direitos humanos em todas as suas dimensões vem deixando marcas profundas na realidade social mundial e, por conseguinte, na forma de pensar o direito. A coletivização dos direitos com a massificação das relações jurídicas é um fenômeno decorrente desse aprimoramento, de modo que o processo civil vem sofrendo grandes mudanças para conseguir atender aos anseios da realização da justiça real ou material e não de apenas uma justiça formal. Com isso institutos tradicionais da legislação processualista vêm sofrendo enormes alterações, como é o caso da coisa julgada, que para efeitos de tutela coletiva de direitos ou tutela de direitos coletivos teve que ser completamente repensada, abandonando-se as concepções clássicas do processo civil tradicional individual. Problemas típicos do processo individual como a coisa julgada inconstitucional também alcançam o processo coletivo. Todavia, pela forma como são distribuídos os efeitos da coisa julgada nestas ações, manter este instituto absoluto e inflexível pode trazer prejuízos incomensuráveis à sociedade. Acrescente-se ainda a esta realidade o fato do processo coletivo ser um fenômeno relativamente recente no direito processual nacional, de modo que várias falhas são encontradas ainda no microssistema que o regulamenta, as quais podem levar a sentenças coletivas contrárias à Constituição Federal. Em decorrência dessas considerações através da nova hermenêutica constitucional e da ponderação de princípios, tendo como fundamento a proporcionalidade ou razoabilidade, dignidade da pessoa humana e moralidade, necessariamente a coisa julgada que ofende a direito coletivo fundamental deverá ser mitigada visando-se a real garantia dos direitos transindividuais e a efetividade das sentenças emanadas do processo civil coletivo.por
dc.description.abstractO desenvolvimento dos direitos humanos em todas as suas dimensões vem deixando marcas profundas na realidade social mundial e, por conseguinte, na forma de pensar o direito. A coletivização dos direitos com a massificação das relações jurídicas é um fenômeno decorrente desse aprimoramento, de modo que o processo civil vem sofrendo grandes mudanças para conseguir atender aos anseios da realização da justiça real ou material e não de apenas uma justiça formal. Com isso institutos tradicionais da legislação processualista vêm sofrendo enormes alterações, como é o caso da coisa julgada, que para efeitos de tutela coletiva de direitos ou tutela de direitos coletivos teve que ser completamente repensada, abandonando-se as concepções clássicas do processo civil tradicional individual. Problemas típicos do processo individual como a coisa julgada inconstitucional também alcançam o processo coletivo. Todavia, pela forma como são distribuídos os efeitos da coisa julgada nestas ações, manter este instituto absoluto e inflexível pode trazer prejuízos incomensuráveis à sociedade. Acrescente-se ainda a esta realidade o fato do processo coletivo ser um fenômeno relativamente recente no direito processual nacional, de modo que várias falhas são encontradas ainda no microssistema que o regulamenta, as quais podem levar a sentenças coletivas contrárias à Constituição Federal. Em decorrência dessas considerações através da nova hermenêutica constitucional e da ponderação de princípios, tendo como fundamento a proporcionalidade ou razoabilidade, dignidade da pessoa humana e moralidade, necessariamente a coisa julgada que ofende a direito coletivo fundamental deverá ser mitigada visando-se a real garantia dos direitos transindividuais e a efetividade das sentenças emanadas do processo civil coletivo.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.unaerp.br:8180//retrieve/68/FLAVIA%20TRINDADE%20DO%20VAL.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade de Ribeirão Pretopor
dc.publisher.departmentDireitos Coletivospor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNAERPpor
dc.publisher.programPós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireitos fundamentaispor
dc.subjectAção coletivapor
dc.subjectCoisa julgadapor
dc.subjectInconstitucionalidadepor
dc.subjectRelativizaçãopor
dc.subjectPonderação de princípiospor
dc.subjectFundamental Rightseng
dc.subjectClass Actioneng
dc.subjectRes Judicataeng
dc.subjectUnconstitutionalityeng
dc.subjectRelativizationeng
dc.subjectPondering of principleseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpor
dc.titleA coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização da coisa julgada nas ações coletivaspor
dc.title.alternativeThe Thing deemed unconstitutional and the Theory of relativization of res judicata in collective actionseng
dc.typeDissertaçãopor


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